Governadores querem aproveitar encontro para reforçar cobranças

A presidente Dilma Rousseff (PT) se reúne hoje em Brasília com governadores para discutir um "pacto pela governabilidade". O governador Ricardo Coutinho (PSB) é um dos 27 governadores que confirmaram presença ao encontro. O socialista está desde ontem na capital do país. Na pauta do encontro estão temas como governabilidade, o ajuste nas contas públicas diante das perdas de arrecadação e a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Um dos integrantes da coordenação política, o ministro da Aviação, Eliseu Padilha, revelou que a reunião dos governadores com a presidente Dilma Rousseff acontecerá por iniciativa dos representantes do Nordeste e foi bem recebida pelo governo. “Os governadores fizeram reuniões regionais com posições para trazer ao governo central a preocupação com a governabilidade. Por óbvio, esta é uma preocupação do poder central, do Executivo federal. Então, há uma conjugação de interesses, uma coincidência de interesses”, afirmou.

Padilha ressaltou que a discussão da reforma do ICMS será trazida pelos governadores para a conversa com Dilma e que outros temas também poderão ser incluídos na pauta da reunião, que ainda não está fechada. “Estamos diante de um tema que é o do interesse da nação – a nação tem interesse em ver o Brasil andar novamente no sentido do crescimento, da geração de emprego, de aumentar a renda”, reiterou.

Desde o início do ano, a presidente manteve uma série de reuniões com governadores no Palácio do Planalto. No último dia 14 de julho, Dilma recebeu na capital os governadores do Sudeste, que manifestaram à presidente apoio à reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em março deste ano, a presidente Dilma se reuniu com os governadores do Nordeste. Além de apresentar uma carta cobrando mais atenção do governo federal em pontos prioritários para o desenvolvimento econômico e social da região, o grupo aproveitou para oferecer apoio ao governo petista, com a entrega de uma carta política. Na ocasião, os governadores também se comprometeram a articular com as bancadas dos estados no Congresso Nacional apoio ao ajuste fiscal.

Notas

Presidente do Supremo vem à PB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, estará na Paraíba no próximo dia 14 de agosto para a instalação da Vara de Custódia. O projeto de audiências de custódia para reduzir a população carcerária e acelerar a apresentação do preso a um juiz, nos casos de prisão em flagrante, recebeu a adesão da Paraíba ontem, com a assinatura do provimento de instalação pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O documento foi subscrito pelo secretário de Administração Penitenciária do Estado, Wagner Dorta.

TCE reprova as contas de Mogeiro

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu ontem parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Mogeiro, Antônio José Ferreira (PR), a quem impôs débito superior a R$ 60 mil por saídas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem registro documental. O prefeito, que também respondeu por despesas não licitadas, não recolhimento de contribuições previdenciárias e aplicações insuficientes em manutenção e desenvolvimento do ensino, ainda tem a oportunidade de comprovar, documentalmente, a lisura de seus atos, em fase de recurso. O processo teve a relatoria do conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos.