Justiça suspende eleições para Conselhos Tutelares de João Pessoa

As eleições para os Conselhos Tutelares de João Pessoa estão suspensas por decisão judicial. A liminar para adiar o pleito foi publicada na última quarta-feira pelo juiz da 6ª Vara Civil da capital, Aluízio Bezerra, sob alegação de suspeitas de ilegalidade nos procedimentos do processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros.

O magistrado explicou que acatou o pedido de um grupo de conselheiros que pediu a suspensão do pleito alegando que houve irregularidades na elaboração do edital e formação da comissão que acompanha as eleições. “O que tem nos autos é que a coordenadora do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA) elaborou o edital, escolheu a comissão eleitoral e depois se candidatou mesmo estando ainda no cargo. Isso é ilegal”, esclareceu o juiz.

Caso a decisão judicial não seja cumprida, o CMDCA poderá arcar com multa diária no valor de R$ 1 mil.
Na liminar, Aluízio Bezerra informou ainda que o processo foi encaminhado ao Ministério Público para que o caso seja apurado e intimou ainda a coordenadora do CMDCA e um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) para informar à Justiça a comprovação de providências sobre o caso, em um prazo de até 10 dias. “Mesmo que a coordenadora tenha se afastado do cargo, o processo eleitoral está irregular porque ela que organizou a comissão e depois se candidatou”, complementou o magistrado.

O vice-presidente da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares da capital, Renato Bonfim, informou que o órgão não foi comunicado oficialmente sobre a liminar e preferiu não comentar o assunto. O promotor da Infância e Juventude da capital, Aley Escorel, também foi procurado pela reportagem e disse que ainda não tomou conhecimento do fato.