Juiz suspende direitos políticos de ex-prefeito

O ex-prefeito Antônio Pereira de Sousa, do município de Casserengue, teve os direitos políticos suspensos por 3 anos por decisão do juiz Tércius Gondim Maia, da 12ª Vara Federal. Ele é acusado de fraude em licitação durante a execução de um convênio com o Ministério da Integração Nacional, objetivando a reconstrução de 18 habitações de famílias carentes. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, houve a indicação expressa das pessoas beneficiadas, que foram previamente selecionadas para vencer a licitação.

O município realizou procedimento licitatório na modalidade Carta Convite, do qual participaram as empresas Construtora Esplanada Ltda, Coelho Engenharia e Comércio Ltda. e Silva Comércio e Construções Ltda. Segundo o Ministério Público Federal, houve fraude ao caráter competitivo do certame, considerando que as sociedades Coelho Engenharia e Comércio Ltda e Silva Comércio e Construções Ltda estão, de fato, sob a administração do mesmo grupo econômico, enquanto a Construtora Esplanada Ltda. é reconhecidamente uma "empresa fantasma", somente de fachada.

"O demandado Saulo Gonçalves Coelho gerencia, administra e executa as obras contratadas pelas pessoas jurídicas Coelho Engenharia e Comércio Ltda e Silva Comércio e Construções Ltda., sendo, portanto, o responsável de fato de ambas as empresas", diz a denúncia do MPF. O convênio foi firmado em 2001 e os recursos liberados no dia 19 de dezembro de 2002, tendo a União transferido R$ 100 mil, enquanto o município responsabilizou-se por contrapartida no valor inicial de R$ 5.300,00.

Na sentença, o juiz afirma que as provas apresentadas no processo mostram, de forma inequívoca, que os réus tinham conhecimento e agiram de forma deliberada no intuito de fraudar a licitação, pois era de conhecimento de todos o vínculo existente entre as empresas Silva Comércio e Construções Ltda. e Coelho Engenharia e Comércio Ltda.