MP vai investigar 'pedalada' de R$ 88,82 milhões de Ricardo na PBPrev

O Ministério Público da Paraíba instaurou inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades da gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB) devido à transferências de verbas do Fundo Previdenciário Capitalizado para o Fundo Previdenciário Financeiro, no valor de R$ 88,82 milhões, na PBPrev, realizadas em 2015. O recurso teria sido usado indevidamente para equilibrar o pagamento da folha de inativos.

O inquérito foi iniciado pelo subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen, que já agendou uma audiência com o presidente da PBPrev, Yuri Tompson, para o próximo dia 7 de dezembro, às 15h.

Na peça de abertura do inquérito, o subprocurador-geral leva em conta que ao examinar a gestão do governador Ricardo Coutinho, relativa ao exercício 2015, descortinou que, em dezembro daquele ano, ocorreu uma transferência de R$ 88.825.017,31 do Fundo Previdenciário Capitalizado para o Fundo Previdenciário Financeiro.

Alcides Orlando destaca que a prática fere o príncipio da constitucional do Equilíbrio Financeiro e Autuaria, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, através do acórdão DSPL N° 0007/2016, que o governador Ricardo Coutinho adotasse as medidas necessárias à devolução integral dos recursos transferidos do Fundo Previdenciário Capitalizado para o Fundo Previdenciário Financeiro, acrescido de correção monetária e juros, no prazo de 60 dias. Entretanto, “exaurido o prazo fixado pelo TCE, não houve notícias acerca do cumprimento da determinação por parte do chefe do Poder Executivo do Estado da Paraíba”, argumenta.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com o presidente da PBprev, mas não obteve retorno até as 15h desta sexta-feira (27).