TRE vai ouvir arquiteto indicado por Agra

A pedido do prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) vai ouvir o arquiteto Expedito Arruda no caso da desapropriação da Fazenda Cuiá. O relator do processo, o juiz João Batista Barbosa, designou para o dia 5 de dezembro, às 14h, a audiência com Expedito, que deverá prestar esclarecimentos técnicos sobre o Projeto do Condomínio Privado, que será construído pela prefeitura na área do Cuiá.

Luciano Agra responde a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) juntamente com o governador Ricardo Coutinho (PSB). Na ação, a coligação 'Paraíba Unida' acusa a prefeitura de João Pessoa de ter usado o dinheiro da desapropriação da fazenda para fazer caixa dois na campanha de Ricardo.

O juiz João Batista Barbosa decidiu também deferir o pedido de diligências do Ministério Público Eleitoral no sentido da juntada aos autos das informações prestadas, em juízo, nas representações por doações que extrapolaram os limites legais, ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral, que tramitam nos Juízos Eleitorais da 1ª, 57ª, 64ª, 70ª e 76ª Zonas, "ante a sua pertinência com os fatos investigados na presente ação investigatória".

Ele indeferiu o pedido para colher o depoimento do empresário José Arimatéia Nunes Camboim, proprietário da Fazenda Cuiá, em razão de que ele já faz parte do processo na condição de investigado. "Em razão disso, não estaria obrigado por força de dispositivo constitucional a produzir prova contra si, o que poderia tornar a diligência inócua se optasse em permanecer em silêncio perante esta autoridade judicial", afirma o juiz em seu despacho.

O Caso Cuiá foi denunciado pelo então membro da Comissão de Avaliação da Prefeitura de João Pessoa, Gustavo Pessoa, responsável pela desapropriação da fazenda. Ele relatou que o valor de cerca de R$ 11 milhões pagos pela prefeitura pelo terreno foi determinado pelo prefeito Luciano Agra, que pressionou a equipe para que realizasse o processo em tempo recorde. O pagamento, feito em apenas duas vezes, às vésperas das eleições de 2010, chamou a atenção do próprio funcionário, que admitiu estranheza diante do fato de que nenhum dos membros da comissão compareceu ao local.