Secap adquire munições para curso de agentes penitenciários

Da Redação
Com Secom-PB

A Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária (Secap) recebeu, nesta quinta-feira (2), o carregamento de munições não letais destinadas ao curso de formação dos novos agentes penitenciários. Enquanto aguarda a liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba para a convocação dos novos agentes penitenciários concursados, um curso completo de capacitação voltado para atuação no sistema prisional foi elaborado pela Escola de Gestão Penitenciária (Egepen).

“Adquirimos munições não letais e nos preocupamos com os mínimos detalhes do curso de formação, porque o nosso objetivo é garantir que esses novos agentes possam executar suas funções dentro do sistema penitenciário com toda segurança e eficiência”, disse o secretário Carlos Mangueira.

O curso de formação para o novo grupo de agentes penitenciários tem carga horária de 100 horas, assim como prevê o edital do concurso, e será dividido em cinco módulos. O primeiro módulo tem carga horária de 20 horas e terá como enfoque a administração penitenciária, apresentando conhecimentos sobre o Estatuto do Servidor Público; a Lei de Execuções Penais; Direito Penal e Processual Penal; e Redação Oficial.

O módulo II, com carga horária de 8 horas, tratará da saúde e qualidade de vida, orientando sobre primeiros socorros, enquanto o módulo III orientará o egresso sobre segurança e disciplina com noções de rotinas e procedimentos operacionais; procedimentos disciplinares e sindicâncias; direitos fundamentais dos presos; gerenciamento de crise; e inteligência penitenciária. A carga horária do módulo III é de 28 horas.

O módulo IV tem como enfoque as relações humanas e a reinserção social. Com carga horária de 20 horas, treinará os futuros agentes com técnicas de mediação de conflitos; comportamento humano em instituição carcerária; psicologia das relações interpessoais; direitos humanos, ética e cidadania; e criminologia clínica.

Por fim, o módulo V, com carga horária de 24 horas, se destinará especificamente para atividades práticas, com a utilização de equipamentos de proteção e tiros defensivos; defesa pessoal e técnicas de imobilização.