Inscrições para Programa Habilitação Social terminam neste domingo

Após um período de 40 dias, as inscrições no Programa de Habilitação Social (PHS) serão encerradas neste domingo (10). Até esta sexta-feira (8), mais de 50.580 paraibanos já haviam se inscrito no programa que tem com o objetivo de facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet.

Acesse o site do projeto para realizar as inscrições.

Na edição atual, mais 1.500 paraibanos serão beneficiados pelo programa. Criado pelo governo do Estado em maio de 2012, ele permite o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção gratuita da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, da hipótese de adição de categoria A ou B, bem como da mudança de categorias para C, D ou E.

O PHS reserva 50% das vagas para inscritos nos programas sociais do Governo Federal, beneficiários ou com perfil para o Bolsa Família. As demais vagas são: 20% para alunos matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem e Brasil Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou desempregadas; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Seleção

Os candidatos inscritos pelo site serão selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos no edital. A divulgação dos pré-selecionados e a convocação para comprovação documental será na próxima quarta-feira (13), através de publicação no Diário Oficial do Estado e no site do projeto. Serão divididos por regiões geoadministrativas, de modo que o programa contemple candidatos em todos os municípios paraibanos.

Os selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação de documentos. Aqueles que não comprovarem a veracidade das informações prestadas durante a inscrição “online” serão eliminados e substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que constarão no cadastro de reserva.

Social

De acordo com a Legislação que rege a ação, o Programa Habilitação Social é um meio de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, que visa contribuir com o desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar a regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas vias de trânsito da Paraíba.

O programa é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, através do Detran-PB, e tem como parceiras as Secretarias de Desenvolvimento Humano; da Cidadania e Administração Penitenciária, e de Educação. Para os candidatos aprovados à obtenção da CNH na categoria “A” (motociclistas) será entregue o brinde de um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.