Cerco fechado contra produtos importados

Consumidores que costumam fazer compras em sites como DealExtreme e AliExpress para obter descontos surreais com frete grátis terão de buscar outra estratégia para economizar. A Receita Federal e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) irão implementar um sistema unificado e automatizado para checar todas as encomendas que chegam via postal – e cobrar, efetivamente, os impostos devidos. De acordo com a Receita, a medida tem caráter regulatório, e irá proteger o mercado interno contra a concorrência desleal, preservando os empregos e o ambiente de negócios. O sistema deverá entrar em fase de testes a partir de setembro em alguns Estados, com previsão para implantação até 2015.

A lei determina que as mercadorias sejam tributadas em 60% relativos ao Imposto de Importação, além do ICMS, que varia para cada Estado, mais custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, caso não estejam incluídos no preço. As exceções são mercadorias com valor abaixo de US$ 50 (desde que os remetentes sejam pessoas físicas), livros e periódicos impressos (conforme artigo 150 da Constituição Federal) e medicamentos destinados a pessoas físicas mediante apresentação da receita. Para compras até US$ 500, a mercadoria deve ser retirada diretamente em uma agência dos Correios sem nenhuma formalidade burocrática, onde o imposto deve ser pago.

O recente acordo entre Receita e Correios consiste na identificação das remessas antes mesmo que elas cheguem ao Brasil. Graças a um tratado internacional, as empresas de correios e telégrafos de vários países podem trocar informações sobre as entregas de forma ágil. Com isso, é provável que, quando um pacote for entregue pelo remetente ao serviço postal, o valor da compra seja informado junto com outros dados, permitindo à Receita brasileira calcular as taxas antes que o produto desembarque. O sistema também irá identificar pacotes com conteúdos que estejam com valor declarado muito abaixo do mercado, para evitar fraudes – tudo com o mínimo de intervenção humana.

Uma das razões para a automação do processo é o volume descomunal de encomendas postais do exterior. Em 2012, desembarcaram nos portos brasileiros 14,4 milhões de remessas do exterior; já em 2013, esse volume disparou para 20,8 milhões, um aumento da ordem de 44% – o equivalente a 1,7 milhão de pacotes por mês. Com a regularização do serviço, os consumidores poderão importar os produtos sem riscos, porém o preço – o maior atrativo, a despeito da demora que pode chegar a 60 dias – deverá subir, e muito.

O empresário Leandro Vieira adquiriu um pôster em um site norte-americano por US$ 38 (cerca de R$ 83). “Mas só de impostos paguei R$ 123”, conta. O alto valor, segundo ele, é o principal motivo para importar jogos eletrônicos de países como a China, na tentativa de burlar a tributação - jogos de videogame têm incidência de impostos superior a armas de fogo no Brasil: de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 72,18% do valor dos consoles são impostos. “O preço compensa, mas tem que comprar e esquecer”, fala, referindo-se à demora.

No site AliExpress – marca pertencente à gigante chinesa Alibaba Group – os descontos mínimos são de 40% – uma bolsa feminina sai por menos de US$ 6 (equivalente a R$ 13,20). Já o DealExtreme, especializado em eletrônicos, anuncia smartphones de ponta – ou muito parecidos – por preços a partir de US$ 160 (incluindo marcas como HTC e Nokia).
Com a alta demanda de consumidores brasileiros, alguns sites já contam com serviços específicos, como a possibilidade de pagamento por boleto bancário e maior agilidade no envio de remessas.

A assessoria de imprensa dos Correios informou que os países asiáticos, sobretudo a China, "compõem o maior corredor de negócios de e-commerce por via postal com o Brasil". Segundo o órgão, o aumento no volume de encomendas postais dessas localidades praticamente dobrou em 2013. No geral, o número de encomendas internacionais no período cresceu 389%. Por razões estratégicas para os negócios, a ECT não divulga a quantidade absoluta de tráfego segmentada por países.

Entre 2009 e 2012, os Correios registraram aumento de 389% no volume das encomendas internacionais. No ano passado, o crescimento geral dos serviços mais direcionados ao e-commerce foi em torno de 65%. Em janeiro deste ano, o crescimento foi de 17% em relação ao mesmo mês de 2013, informou a assessoria.

Ainda segundo os Correios, a automação irá agilizar as entregas, "em virtude da possibilidade de antecipação eletrônica das informações necessárias à fiscalização aduaneira". Além disso, todos os procedimentos burocráticos e tributários serão resolvidos pela internet, e a retirada dos produtos nas agências deverá se tornar uma exceção, com a maioria das encomendas sendo entregues diretamente nas residências.