MPF processa prefeito por uso de recursos federais em campanha

O prefeito da cidade de Princesa Isabel, Domingos Sávio Maximiano Roberto (PSDB), está sendo processado por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF). A acusação é de que ele teria desviado R$ 60 mil em recursos federais para usar na sua campanha à reeleição, ocorrida em 2012. Além do gestor do município do Sertão, também estão sendo acusados a secretária de Finanças e membros da Comissão Permanente de Licitação.

Segundo o MPF, o gestor sacou R$ 60 mil da conta de convênio para esgotamento sanitário e utilizou os recursos no final da campanha eleitoral. O convênio (SIAFI nº 644721) foi firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Nesses casos, a Lei de Improbidade prevê como pena a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, além de ressarcimento ao erário, com pagamento de multa.

Na ação, o MPF aponta que, para encobrir a irregularidade e justificar a despesa, o prefeito criou uma licitação ideologicamente falsa, tendo informado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que o valor foi contabilizado como “serviços de recuperação de estradas vicinais”, que na realidade não foram executados. Para tanto, determinou a elaboração de documentos falsos que atestariam a realização do processo licitatório 'Carta Convite nº 006/2012'.

Ainda conforme o MP, provas documentais e testemunhais indicam que “houve o saque em espécie da quantia de R$ 60 mil, às vésperas da eleição municipal de 2012, mediante cheques assinados pelo próprio prefeito. Para ocultar o desvio, o então prefeito contou com a imprescindível conivência da secretária de Finanças, que também assinou o cheque, emitido em favor da própria prefeitura, em conjunto com o prefeito e posteriormente arquivou na Secretaria de Finanças cópia em que atestava que os cheques haviam sido emitidos em favor da empresa RLA Construções e Serviços LTDA, com o claro intuito de maquiar a real destinação do dinheiro desviado”.

Em 2012, Domingos Sávio era presidente da Câmara de Vereadores de Princesa Isabel. Com a cassação do mandato do então prefeito Thiago Pereira de Sousa Soares, ele foi eleito prefeito, em eleição indireta realizada pela Câmara, tendo completado o mandato do gestor anterior, até 31 de dezembro de 2012. Candidatou-se à reeleição para o cargo de prefeito nas eleições municipais de 2012, que ocorreram em 7 de outubro daquele ano. Segundo o MPF, com o objetivo de assegurar a sua reeleição e canalizar “caixa 2” para a sua campanha eleitoral, o gestor desviou os recursos públicos federais no dia 2 de outubro.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou contato com Domingos Sávio, mas o telefone da prefeitura de Princesa Isabel não estava funcionando.