Procurador alerta para violação de leis

Conforme o procurador do Trabalho, Ramon Santos, a Resolução nº 405, além de trazer normas que se descumpridas implicam em violação ao Código Brasileiro de Trânsito, também apresenta normas que quando desrespeitadas implicam na violação das leis do trabalho para os motoristas empregados.

Ontem o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a PRF orientaram os motoristas para a necessidade de se cumprir o descanso de acordo com o tempo de trabalho.

“Nós vamos continuar o trabalho no futuro com a coleta desses dados que serão questionados perante as empresas para as quais esses motoristas trabalham. Havia uma cultura na qual os tomadores do serviço exigiam cada vez mais estimulando os motoristas que, por sua vez, para ter uma remuneração maior trabalhavam cada vez mais e isso gerava um ciclo vicioso. O motorista precisa se conscientizar que o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária estão ao seu lado em busca de melhorias no trabalho”, frisou o procurador.