Prefeituras viram foco de nepotispo e apropriação de dinheiro público

Em 2012, os investimentos feitos pela Prefeitura Municipal de Fagundes nos serviços públicos de saúde não passaram de 11,9% da Receita Corrente Líquida, quando a Constituição Federal exige que sejam investidos no mínimo 15% da arrecadação de impostos, inclusive transferências. Na época, o município era administrado por Gilberto Muniz Dantas, que acumula nove condenações, somente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por atos de corrupção praticados durante sua gestão. Assim como o gestor, na Paraíba, um considerável número de ex-prefeitos é reincidente em crimes contra o patrimônio público.

Desde o ano passado, a Justiça paraibana aplicou 206 condenações a ex-prefeitos por atos de improbidade administrativa e prática de crimes contra a administração pública. As condenações fazem parte dos lotes de sentenças da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenada na Paraíba pelo juiz Aluízio Bezerra Filho. Apesar da improbidade na administração municipal ser algo sistêmico, os municípios mais pobres são também os mais vulneráveis a atos de corrupção.

Os crimes praticados pelo ex-prefeito de Fagundes reforçam a avaliação do magistrado. Dentre as várias condenações que possui, o ex-prefeito Gilberto Muniz foi considerado culpado por nepotismo, segundo os autos, por liderar um “esquema familiar” montado para beneficiar indevidamente seus familiares. “A maioria destes municípios é administrada por oligarquias. O poder passa de pai para filho com objetivos bem definidos, de não servir à sociedade, mas a si mesmo”, frisou o magistrado.

VULNERABILIDADE
Como efeito dos frequentes atos de corrupção, Fagundes apresentou o 5º maior índice de vulnerabilidade do Estado, segundo o 'Atlas da Vulnerabilidade Social nos Municípios Brasileiros', baseado em dados de 2010. O índice indica a ausência ou insuficiência de recursos ou estruturas que deveriam estar à disposição de todo cidadão.

Com uma população formada por pouco mais de 7 mil habitantes, em várias gestões o município de Santana dos Garrotes foi castigado pela corrupção. São onze condenações pela Meta 4 apenas no município. Foram condenados os ex-prefeitos José Carlos Soares, o 'Carlinhos', e José Alencar Lima, que administrou o município até 2012.

O primeiro exerceu dois mandatos como prefeito e tentou novamente comandar a prefeitura no ano de 2012, contudo, teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com base na Lei da Ficha Limpa. O ex-prefeito Carlinhos também teve as contas de sua gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após terem sido constatadas irregularidades na construção de duas escolas no município.