Só 21 cidades têm lei de segurança alimentar

A segurança alimentar está garantida na Constituição Federal, portanto, é direito de todo cidadão. Cabe aos governos garanti-la, mas nem sempre isso acontece. Na Paraíba, apenas 36% (81 cidades) dos municípios possuem estrutura na área de segurança alimentar. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) em 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foram divulgados na semana passada.

Das 81 cidades que possuem estrutura na área, 69 têm o setor subordinado a outra secretaria; sete têm secretaria municipal em conjunto com outras políticas; quatro com setor subordinado diretamente à chefia do Executivo; e apenas uma tem secretaria municipal exclusiva. Segundo o IBGE, os outros 142 municípios (que corresponde a 63%) não possuem estrutura específica.

Essa foi a primeira vez que o tema foi abordado pela pesquisa do IBGE.

A pesquisa mostrou ainda que na Paraíba apenas 21 cidades possuem lei municipal de segurança alimentar e nutricional já promulgada. Em duas cidades do Estado a lei está em tramitação. A segurança alimentar pode ser garantida, dentre outras ações, através de programas de assistência à famílias em situação de risco social e vulnerável.

A secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Aparecida Ramos, disse que nos últimos anos foi observada a melhora nos índices de segurança alimentar, mas admitiu que é preciso avançar. Vários programas são desenvolvidos com o objetivo de mudar essa realidade. Um deles é o restaurante popular, onde refeições são oferecidas a preço simbólico à população dos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também contribui para garantir a segurança alimentar. Segundo a secretaria o PAA começou atendendo 600 agricultores, mas esse número será ampliado para 15 mil, graças a um convênio entre os governos estadual e federal. “Esse é um programa que teve uma elevação significativa”, disse Aparecida. “Outras ações são por meio da agricultura urbana, que envolve comunidades quilombolas, e o programa voltado para os índios. Tudo isso faz parte da política de segurança alimentar”, declarou.

PLANO
No mês passado, a Prefeitura de João Pessoa realizou um seminário para traçar diretrizes para a construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A secretaria de Desenvolvimento Social, Marta Geruza Moura Gomes, disse na ocasião que 25 bairros da capital apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo do esperado, o que implica no comprometimento da segurança alimentar.