Ricardo veta projeto que previa blindagem dos carros da polícia

O governador Ricardo Coutinho vetou o projeto de lei nº 206/2015, que determinava a blindagem de toda a frota da polícia do Estado. As partes dos carros a serem blindadas são: teto, vidros, colunas, atrás do banco traseiro (porta-objetos), caixas de rodas, portas, proteção entre o painel e o motor, maçanetas, por trás dos espelhos retrovisores e tanque de combustível.

O autor do projeto é o deputado Frei Anastácio (PT), que na justificativa alegou que os profissionais de segurança estão sempre na iminência do perigo em suas atividades funcionais nas ruas. "Não são poucos os casos de profissionais das polícias civis e militares baleados e mortos, ou sequelados durante a sua labuta, justamente por falta de veículos que ofereçam proteção balística".

Ao vetar o projeto, o governador Ricardo Coutinho levou em consideração a inconstitucionalidade, por se tratar de matéria de competência exclusiva do Poder executivo. É que, de acordo com a jurisprudência, as leis que aumentam as despesas públicas ou disponham sobre serviços públicos devem ser de iniciativa do governador do Estado.

"É perceptível que a blindagem de veículos novos e usados da frota oficial do governo estadual demandará considerável cifra de aporte financeiro. Quanto ao aspecto técnico, lei com este tipo de conteúdo normativo só se justificaria se dados estatísticos atestassem que a ausência de blindagem nos veículos fosse fator determinante nas eventuais lesões causadas aos policiais no exercício das funções. O que na prática não se verifica", destaca no veto o governador.