Redistribuição dos royalties é marco no país

Em 21 anos de vida pública, o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) não tem dúvidas de que a aprovação de seu substitutivo no meio de semana por seus pares, garantindo uma nova partilha dos royalties do pré-sal e beneficiando a União, estados e municípios, foi a experiência mais importante de sua trajetória política. Ele afirma que entregou ao Brasil o primeiro passo de uma reforma do pacto federativo a partir da distribuição das riquezas do petróleo para promover justiça social.

“Esse projeto é de 'Robin Hood'. Ele está tirando de quem tem para dar a quem não tem, mas não está deixando quem tem ficar zerado. Eu não prejudiquei, por exemplo, Rio de Janeiro e Espírito Santo”, pondera Vitalzinho, que também é presidente da Comissão Mista do Orçamento.

A Paraíba, que recebe este ano R$ 28,4 milhões dos royalties, vai ganhar R$ 342 milhões em 2012, um crescimento de 1.105%. Por sua vez, João Pessoa, que percebe hoje R$ 2,7 milhões por ano, vai receber R$ 17,5 milhões em 2012, enquanto Campina Grande terá uma injeção financeira de R$ 4,8 milhões.

Em entrevista, Vital do Rêgo fala sobre as articulações para aprovar o projeto na Câmara, detalha sobre a proposta de destinar recursos do OGU para os municípios com menos de 50 mil habitantes e anuncia a construção de 50.682 unidades de cisternas na Paraíba, espalhadas em praticamente todos os municípios do Estado.

Qual o grau de desafio da aprovação do relatório, no Senado, que redistribui os royalties do pré-sal entre União, estados e municípios?
- Eu tenho 23 anos de atividade parlamentar. Cresci na Câmara de Campina Grande, depois exerci por 12 anos mandato de deputado estadual e quatro de federal. Toda essa experiência eu usei nessa tarefa que foi a mais importante da minha vida como parlamentar. Eu pertenço a um dos cento e cinquenta milhões de brasileiros que são excluídos dessa riqueza que é da União e, por conseguinte, do Brasil. E me sinto tão brasileiro como o do Rio de Janeiro, Espírito Santo ou de qualquer outro Estado.

É um novo pacto federativo?
-Sim. No momento em que veio às minhas mãos o projeto apensado por outros 21 projetos, eu me senti desafiado para entregar ao Brasil o primeiro passo de uma reforma do pacto federativo em que a redistribuição dos royalties da participação especial e das riquezas do pré-sal deverão ser dadas e ofertadas a todos os brasileiros, fazendo justiça social e um país mais igual.

Quanto a Paraíba vai ganhar?
- Hoje, a Paraíba recebe R$ 28,4 milhões. Em 2012, passará a receber mais de R$ 342 milhões, um crescimento de 1.105%, a partir do nosso relatório. Esse mesmo valor será rateado entre todos os municípios do Estado. As cidades que recebem pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), de acordo com sua alíquotas, terão reajustadas suas receitas com esses níveis. E todo município da Paraíba passará a receber uma receita extra talvez maior, em alguns casos, do que o próprio FPM. Em 2020, a Paraíba vai receber R$ 1 bilhão. Isso é uma receita nova que vai fortalecer o tesouro estadual e as reservas dos municípios que estão, desde 1988, pagando uma conta indevida.

E João Pessoa e Campina Grande?
- João Pessoa, que recebe hoje R$ 2,7 milhões por ano, vai ganhar dos royalties de petróleo e gás R$ 17,5 milhões em 2012. Campina Grande vai receber R$ 726 mil este ano. Em 2012, ganhará R$ 4,8 milhões. Outro exemplo é São José de Piranhas, terra do senador Cícero Lucena. O crescimento será de R$ 113 mil para R$ 763 mil no próximo ano. O que estamos fazendo é uma verdadeira revolução econômica e social no Brasil. É a repactuação da federação. Existe uma concentração para poucos em detrimento de muitos. Na verdade, esse projeto é de ´Robin Hood´. Ele está tirando de quem tem para dar a quem não tem, mas não está deixando quem tem ficar zerado. Eu não prejudiquei, por exemplo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O que eles ganhavam em 2010 vão receber em 2012 de royalties.

Qual a sua expectativa em relação à votação do seu projeto na Câmara dos Deputados?
- Como o projeto foi discutido numa comissão mista de senadores e deputados, durante os últimos dias, vai facilitar o entendimento da Câmara. As bases do meu parecer já foram muito discutidas internamente com os líderes da Casa parlamentar. Esse meu substitutivo vai para as mãos do deputado federal Fernando Jordão, do PMDB do Rio de Janeiro, que já foi designado como relator. No entanto, há um entendimento das bases que os índices do meu parecer serão mantidos. Algumas inovações que fizemos vão ser discutidas, mas em nível de eixo do projeto ele será o mesmo. A Câmara não deve aprovar na íntegra. Acho que ela vai modificar alguma coisa, mas as alterações vão voltar para o Senado.

Como os pequenos municípios serão contemplados com recursos do Orçamento Geral da União?
- Como presidente da Comissão Mista do Orçamento, construí com o relator geral do Orçamento, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) a proposta de emendas públicas, que vão totalizar R$ 2,2 bilhões. É uma espécie de orçamento participativo dentro do orçamento da União que vai beneficiar 4.953 municípios independente de deputado ou senador. Para cidades com até cinco mil habitantes, o recurso será de R$ 300 mil. Para municípios de 5.001 até 10 mil habitantes, R$ 400 mil, enquanto cidades de 10.001 até 20 mil habitantes, R$ 500 mil. Já os municípios de 20.001 até 50 mil habitantes, o valor será de R$ 600 mil. Para ter acesso ao recurso, os prefeitos terão que realizar assembleias com a população para definir as prioridades. Se as assembleias não forem realizadas, o dinheiro será destinado automaticamente para a área de saúde.

É uma vitória para o municipalismo?
Claro que sim. É uma vitória fantástica. Eu quero entregar a Comissão de Orçamento dizendo que pude voltar ao município de Zabelê, por exemplo, e dizer claramente que no meu mandato vocês receberam tantos mil de petróleo e tantos mil do orçamento porque nós garantimos agora. Isso vai ficar como regra geral. Todo ano esses vão receber os recursos, fora os R$ 13 milhões de emenda individual que cada senador ou deputado pode destinar para o município.

Como estão as discussões para a apresentação de emendas ao Orçamento da União?
- Vou fazer nesta semana uma reunião com a bancada na Comissão Mista do Orçamento para discutir os recursos para o próximo ano. Temos uma destinação para três emendas específicas de comissão. Em relação às emendas de bancadas, três já estão definidas. Uma vai destinar recursos para a Universidade Federal da Paraíba, a outra para a Universidade Federal de Campina Grande e a terceira para a Universidade Estadual da Paraíba. A minha emenda de bancada vai para a Central de Aulas, no Campus de Bodocongó, em torno de R$ 30 milhões.

Quantas cisternas os municípios da Paraíba vão ganhar?
- Estamos conseguindo junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome a construção de 50.682 cisternas para a Paraíba, espalhadas em praticamente todos os municípios. Elas serão edificadas na zona rural. Uns municípios ainda vão fazer os convênios com o Governo, outros através de consórcios e entidades, a exemplo da Articulação do Semiárido. Essas cisternas são a manifestação mais forte de combate à estiagem por força da necessidade de acumulação de recursos hídricos durante as chuvas.

Como está a luta pela construção de creches e aquisição de ônibus escolares?
- Nós estamos trazendo 109 creches e 61 quadras para a Paraíba por meio do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC 2), do Governo Federal. Estamos aguardando as propostas das prefeituras. Nós também estamos trazendo oito mil ônibus escolares.

E as obras e projetos atuais para Campina?
Estamos trazendo duas praças, através do programa Segundo Tempo. Estou lutando por R$ 12 milhões para a segunda etapa do Canal de Bodocongó e mais R$ 28 milhões para a revitalização e urbanização do Açude de Bodocongó. Além disso, estou buscando a liberação de R$ 2 milhões da rubrica de desastres naturais e R$ 10 milhões para o 'Canal da Lama', bem como mais R$ 12 milhões para aquisição de notebooks que ficarão com os professores da rede municipal. Para o projeto Cidade Digital, a nossa luta é para liberar R$ 3,5 milhões e mais R$ 4 milhões para as Unidades Básicas de Saúde.

Também recebi a confirmação do Ministério da Aeronáutica que será instalado no Aeroporto João Suassuna o ILS (Instrument Landing System), sistema de aproximação por instrumentos, que dá uma orientação precisa ao avião que esteja pousando em determinada pista). O equipamento custa R$ 8 milhões.