OAB suspende registro de advogados presos na Operação Astringere

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, suspendeu por 90 dias o registro profissional de quatro advogados envolvidos na Operação Astringere.

A suspensão é prevista no estatuto dos advogados (lei 8.906/94), que diz: "o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia".

Os advogados que estão com suas atividades suspensas são: Dino Gomes Ferreira, Eugênio Vieira de Oliveira Ameida, Glauber Jorge Lessa Feitosa e Marcelo Vaz Albuquerque de Lima.

A Operação Astringere foi deflagrada no dia 18 de abril de 2013, com o objetivo de apurar a prática de crimes de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita, fraude processual entre outros ilícitos, envolvendo um magistrado do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, policiais, servidores públicos, advogados e particulares.

A investigação realizada pela Polícia Federal, juntamente com o trabalho da Corregedoria do Tribunal de Justiça, demonstrou a existência de uma verdadeira usina de astreintes, uma multa processual que tem a finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer, que era aplicada irregularmente para enriquecer os investigados.

A quadrilha atuava com a montagem e falsificação de documentação necessária à judicialização das demandas, manipulação dos atos processuais, imprimindo ritmo e rito diferenciado aos integrantes do grupo criminoso, apropriação de valores de astreintes, intimidação das pessoas que tiveram seus valores apropriados pela organização, e a confecção de dossiês contra diversas autoridades.