CNJ retoma processo disciplinar contra juiz da Paraíba

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), anular decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que arquivou Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Valério Andrade Porto. O magistrado era investigado por, supostamente, favorecer escritórios de advocacia com a expedição de alvarás de valores significativos, segundo o CNJ.

A decisão aconteceu durante a 144ª Sessão Ordinária. O plenário seguiu o voto do conselheiro Ney José de Freitas, relator da Revisão Disciplinar que tem o CNJ como requerente. Além de anular o arquivamento, o CNJ determinou ao TJ-PB a realização de nova sessão para julgar o procedimento.

Segundo o voto do relator, a sessão do TJPB que arquivou o PAD, realizada em 29 de março de 2011, continha uma série de irregularidades, entre as quais a não intimação de advogados.