TCE emite alertas a 30 prefeituras e Câmaras Municipais da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu mais 30 alertas para prefeituras e Câmaras Municipais adotarem medidas corretivas em balancetes mensais. As advertências integram a nova sistemática adotada pela Corte para acompanhamento em tempo real da gestão pública. Foram endereçadas alertas a 23 prefeitos paraibanos e sete câmaras municipais.

As propostas de alertas foram levadas ao conhecimento e referendo do Pleno do Tribunal de Contas pelos conselheiros Fábio Túlio Nogueira, Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima e os conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago e Antonio Gomes Vieira Filho.

Teixeira

Na lista, está a Prefeitura de Teixeira, no Sertão da Paraíba. O conselheiro Fábio Nogueira emitiu alerta ao prefeito Edmilson Alves dos Reis no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente a vários fatos. Dentre eles, fazer constar o Anexo de Metas e Prioridades na LDO, seguir integralmente o modelo definido pela STN para o Anexo de Metas Fiscais quanto aos demonstrativos e à metodologia e memória de cálculo. Propor metas fiscais compatíveis com a execução recente e o cenário econômico; - Seguir integralmente o modelo definido pela STN para o Anexo de Riscos Fiscais; - Indicar medidas suficientes para compensar ocorrências de riscos fiscais /passivos contingentes.

João Pessoa

Por sua vez, o conselheiro Nominando Diniz emitiu alerta ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e procuradoria jurídica no sentido de que adotem medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: quando da apresentação do balancete mensal a este Tribunal observe a correta classificação das receitas do Instituto de Previdência Municipal, encaminhando as informações de acordo com a classificação registrada na contabilidade do IPM; permita o efetivo controle, pelo órgão previdenciário municipal, das contribuições previdenciárias relativas aos servidores cedidos, bem como para que realize cobrança à Lifesa no que concerne ao repasse da contribuição patronal referente a servidor municipal cedido a este órgão”.

Câmaras

Além de Teixeira e João Pessoa, foram endereçados alertas às prefeituras de Passagem, Várzea, São José de espinharas, Cacimbas, Vista serrana, Cacimba de Areia, São Mamede, Itabaiana, Itatuba, João pessoa, Maturéia, Salgado de São Félix, Santa Terezinha, São José do Bonfim, Juncó do Seridó, Emas, Catingueira, Mãe d´Água, São Sebastião de Lagoa de Roça, Pedro Regis, São José de Princesa e Fagundes.

O TCE ainda emitiu alertas às Câmaras Municipais de Itabaiana, São Mamede, Itatuba, Mamanguape, Pilar, Serra Redonda e Mogeiro.