Sindicato questiona reeleição do presidente do TRE da Paraíba

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Paraíba (Sindijuf-PB) ingressou com um mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, questionando a eleição da nova mesa diretora do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), marcada para o dia 4 de março e que deverá reconduzir o desembargador Marcos Cavalcanti ao cargo de presidente da Corte. A entidade alega que a reeleição nos tribunais eleitorais é proibida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O mandado de segurança foi impetrado no TRE e já foi distribuído para o gabinete do juiz Márcio Accioly. Na ação, o Sindijuf alega que o artigo 102 da Loman prevê que são inelegíveis os titulares de cargos de direção dos tribunais regionais eleitorais para um segundo mandato. Afirma ainda que como o desembargador Marcos Cavalcanti já exerce o cargo de presidente, a eleição só poderá ser disputada pelo desembargador Saulo Benevides.

“A eleição deverá ser realizada com apenas um candidato apto a concorrer ao cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, qual seja, o desembargador Saulo Benevides, em razão da clara e direta proibição de reeleição do atual presidente para este cargo”, assinala o Sindijuf na ação, que pede a concessão do mandado de segurança para que seja declarada a inelegibilidade do desembargador Marcos Cavalcanti para exercer a presidência do TRE-PB por mais um mandato.

No TRE-PB, o mandato da mesa diretora é de apenas um ano, o que no entender do sindicato deveria ser de dois anos conforme prevê a Constituição Federal e a Loman.

“Pela primeira vez se pretende realizar uma eleição sem a mínima observância ao princípio da legalidade”, diz o autor da ação.

O desembargador Saulo Benevides foi contactado pelo JORNAL DA PARAÍBA, mas preferiu não emitir nenhuma opinião sobre a ação do sindicato. Ele disse que nem sabia que a eleição estava sendo alvo de questionamento.

“Não tomei conhecimento de nada. Vamos aguardar os acontecimentos”, frisou. Já o desembargador Marcos Cavalcanti não foi localizado pela reportagem.