MP acusa prefeito de Bayeux de não pagar adicional de férias

O prefeito de Bayeux, Expedito Pereira (PSB), está sendo acusado pelo Ministério Público de atrasar o pagamento do terço de férias dos servidores do município desde agosto de 2013. O órgão entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o gestor e pede, dentre outras punições, a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos dele.

O processo foi movido pela promotora do Patrimônio Público de Bayeux, Anita Bethânia Rocha. Segundo ela, informações prestadas por representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux (Sintramb), em audiência realizada em setembro deste ano, foi observado que o pagamento do terço de férias não estaria sendo efetuado pela prefeitura desde agosto do ano passado

Anita Bethânia disse ainda que, no dia 09 de outubro de 2014, a Promotoria expediu uma recomendação para que o prefeito restaurasse imediatamente o pagamento do 1/3 aos servidores públicos municipais, bem como para que adotasse as providências necessárias ao pagamento dos adicionais de férias em atraso. A recomendação, segundo o MP, foi recebida no gabinete do prefeito no dia 15 de outubro de 2014 e, no dia 20 de outubro, foi expedido ofício para que informasse as providências adotadas (recebido no dia 29 de outubro de 2014). “No entanto, não houve manifestação por parte do réu, tendo o Sintramb informado que não havia informações de qualquer servidor que tivesse recebido o pagamento do terço de férias” explicou a promotora.

“O prefeito insistiu em manter-se inerte, não adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da legalidade, viola, de maneira inequívoca, os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os princípios da legalidade e da moralidade, configurando ato de improbidade administrativa”, afirma a promotora na ação.

O que diz a Prefeitura de Bayeux

O procurador-geral de Bayeux, Ricardo Sérvulo, disse que até esta sexta-feira (21) o prefeito Expedito Pereira não recebeu nenhuma notificação judicial. Ele afirmou que não tem informação se de fato o terço de férias está atrasado na administração do município.

“A prefeitura tem feito todos os esforços, tomado todas as medidas, para colocar todas as suas obrigações em dia e dentro da legalidade”, declarou o procurador do município. Sérvulo destacou que respeita a posição do MP e enfatizou que o município vai apresentar resposta para a acusação assim que for notificado.

Além da perda da função pública e da suspensão dos direitos políticos (de três a cinco anos), o MP também pede a condenação do prefeito Expedito ao ressarcimento integral dos danos (se houver), pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo prefeito; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.