Empreendedor Individual tem entraves na Paraíba

Uma das leis mais bem sucedidas de registro para retirar da informalidade milhares de micronegócios via internet, o Empreendedor Individual, vem encontrando dificuldades e entraves nos municípios paraibanos, segundo constatações de analistas e especialistas do Sebrae Paraíba.

Cobranças indevidas e atraso na liberação de alvará pela prefeitura estão entre as principais queixas dos microempresários atualmente, que, muitas vezes, não são orientados a respeito de seus direitos e deveres.

Na Paraíba, mais de 35 mil trabalhadores que trabalham por conta própria já se formalizaram em pouco mais de dois anos de forma gratuita pela internet.

A analista de Políticas Públicas do Sebrae-PB, Bera Wilson, alerta para a isenção de taxas como um direito do microempreendedor.

“A resolução diz que o empreendedor não precisa pagar qualquer taxa referente à abertura da empresa, o que inclui o alvará e a taxa de inspeção sanitária”, disse. Os únicos pagamentos que ficam a cargo do empreendedor individual são os referentes ao INSS (R$ 31,00) e ao ISS, apenas para quem trabalha na prestação de serviços, ou ICMS, para quem é das áreas de comércio ou indústria (nos valores simbólicos de R$ 5,00 e R$ 1,00, respectivamente), por meio de carnê emitido diretamente do Portal do Empreendedor.

Quanto às dificuldades de liberação de alvará de funcionamento, Bera explica que as exigências variam de acordo com o município.

“Uma manicure que atende em casa, por exemplo, pode enfrentar esse tipo de problema. Em algumas cidades, a legislação não permite que o profissional utilize o imóvel no qual mora como um ponto comercial. Em outros municípios isso já é possível, vai depender de cada administração”, comentou. Segundo a analista, João Pessoa tem 35% dos empreendedores individuais do Estado, somando apenas uma média de 200 alvarás emitidos.

DESESTÍMULO
“O grande problema é que esses entraves desestimulam o trabalhador. Sem o alvará, o empreendedor não pode emitir nota fiscal, o que não permite que o microempresário se formalize por completo. Acho que o município deveria se preocupar mais em orientar o trabalhador a ter um local que não prejudique o meio ambiente e que esteja de acordo com as normas de vigilância sanitária, e não barrar, impedir uma formalização que tentamos tanto estimular”, opinou Bera.

Já para o analista técnico do Sebrae-PB, Alexandro Teixeira, o problema pode ser, em alguns casos, devido à falta de informação do próprio empreendedor. “A prefeitura tem o dever de verificar se aquele local é mesmo adequado para a atividade a ser realizada e os empreendedores têm de ficar atentos a isso”, falou. Para não ter maiores dores de cabeça, a dica é informar-se com a prefeitura antes mesmo de montar o negócio.

“O empreendedor deve procurar saber primeiramente as exigências mínimas para que aquela atividade seja feita com segurança. Então, o ideal é consultar logo a prefeitura para que tudo seja feito da maneira mais correta possível”, esclareceu Alexandro. Enquanto o empreendedor não recebe o alvará de funcionamento definitivo, ele pode trabalhar por meio de um provisório durante 180 dias, documento que deve ser impresso no momento do cadastro no programa. “É importante lembrar que o alvará é totalmente gratuito e qualquer prefeitura que cobre por essa documentação está agindo indevidamente. Já a renovação pode implicar o pagamento de alguma taxa”, alertou.

COMEÇOU EM 2010
O cadastro foi liberado na Paraíba em fevereiro de 2010 e, em janeiro deste ano, o teto para ser considerado empreendedor individual subiu de R$ 36 mil/ano para R$ 60 mil/ano. Até o dia 10 deste mês, o país somava 2,5 milhões de empreendedores individuais.