LDO 2013 será votada na Comissão de Orçamento

Pelo menos 27 emendas, das 187 que foram apresentadas pelos deputados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, não foram recepcionadas pelo relator do projeto, no âmbito da Comissão de Orçamento, deputado Vituriano de Abreu (PSC).

“Do total de propostas de emendas, apenas 10 estavam perfeitamente conforme determina a lei”, disse. O relatório final com as emendas aprovadas deverá passar ainda na Comissão de Orçamento para ser apreciado em plenário. A expectativa de Vituriano é que o texto final seja aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para o próximo dia 20.

Segundo Vituriano, o número de propostas de emendas recusadas poderia ter sido ainda maior, se ele não tivesse flexibilizado. “Embora o relator tenha que seguir a lei, é possível flexibilizar se a emenda não chega a uma determinada percentagem. Então fui me valendo dessas variáveis para não perder todas as emendas”, explicou.

O grande problema, segundo o relator, é que a LDO 2103 se baseia no Plano Plurianual válido até 2014, que delimita os espaços onde cada deputado poderia oferecer emendas parlamentares genéricas. “Acontece que às vezes a gente repassa as emendas e os deputados esquecem como foi no ano anterior e começam a variar nas matérias”, disse.

O líder da bancada governista, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), acredita que a LDO 2013 deva tramitar na Comissão de Orçamento e ser aprovada em plenário sem grandes entraves.

O presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), também garantiu ontem que todas as matérias em tramitação na Casa serão apreciadas antes do recesso. Ele convocou todos os deputados a comparecerem hoje para apreciarem em plenário as matérias pendentes de votação. Ao todo, 42 projetos de lei estão prontos para votação, entre outras matérias.