MPPB recomenda suspensão da licitação do lixo em Santa Rita

Com suspeitas de burlar o edital de licitação para direcionar vencedores, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita recomendou ontem que a Prefeitura da cidade suspenda, no prazo de 24 horas, uma licitação para contratação de empresa especializada na coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de saúde dos estabelecimentos vinculados à Secretaria da Saúde do município. O pregão presencial estava agendado para hoje e o valor estimado do contrato é de R$ 619,2 mil.

De acordo com a promotora Anita Bethânia Silva Rocha, as regras estabelecidas no edital contêm cláusulas que, sem qualquer justificativa plausível, restringem de forma indevida o caráter competitivo do certame licitatório, ao estabelecer a exigência de incineração como tratamento único possível para os resíduos sólidos de saúde.

Anita Bethânia alega que a incineração é apenas um dos métodos de tratamento dos resíduos, obrigatória apenas em relação a peças anatômicas do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 cm ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares, assim como dispõe a Resolução 358/2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Ficou recomendado, ainda, a retirada da proibição constante no item 2.2, “a”, do edital de modo a permitir a participação de consórcio de empresas, a terceirização na segunda fase do objeto da presente licitação. A recomendação foi encaminhada para o prefeito Netinho de Várzea Nova.