CFM estabelece regras para urgências e UPAs

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (16), duas novas resoluções que normatizam o atendimento em hospitais de urgência e emergência e UPAs. Os documentos estabelecem que todo paciente deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico e tornam obrigatória a implantação do Acolhimento com Classificação de Risco. É estabelecido também que o tempo máximo de permanência do paciente nessas unidades deve ser de 24h.

Conforme as novas regras, as diretorias clínica e técnica, bem como a direção administrativa do hospital e da UPA, devem garantir qualidade e segurança assistencial ao paciente e ao médico. Após o período de 24h, os pacientes devem ser internados ou transferidos. No caso específico dos hospitais de urgência e emergência, as unidades deverão disponibilizar enfermarias e leitos de internação em número suficiente para suprir a demanda.

Em caso de superlotação e ocupação de todos os leitos de retaguarda, é de responsabilidade do diretor técnico da unidade prover as condições necessárias para a internação ou transferência dos pacientes, onde uma vez acionado, o diretor deverá notificar a situação ao gestor responsável e ao Conselho Regional de Medicina (CRM) para que as medidas cabíveis sejam desencadeadas. Se houver recusa ou omissão, o caso deverá ser comunicado ao Ministério Público.

“A crise do atendimento no serviço hospitalar de urgência e emergência no Brasil talvez seja o lado mais perverso do caos que assola a saúde pública. Na cadeia de atenção à saúde é o segmento mais exposto e visível para a população e a precariedade de seu atendimento, agravada por tratar de casos graves que exigem cuidados imediatos, faz com que seus problemas causem choque e indignação”, afirmou o conselheiro do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, relator das duas normas, que entram em vigor a partir da publicação.