Estela contraria Detran e quer multas pagas com cartão

Apesar de ter sido descartado pelo Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), a deputada Estela Bezerra (PSB) quer que o órgão implante um sistema de pagamento de multas de trânsito através de cartão de débito e de crédito, de forma parcelada. A socialista apresentou um projeto de lei para que o serviço seja implantado no estado.

“O compromisso financeiro será gerado entre titular e adminitradora do cartão. A ideia é reduzir a inadimplência relativa ao pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos”, argumenta a socialista, na justificativa ao projeto.

A proposta entra em rota de colisão com a decisão do superintendente do Detran, Agamenon Vieira, que concedeu coletiva à imprensa na última sexta-feira (20) para justificar as razões de o órgão não aderir à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que autorizou o pagamento de multas de trânsito através de cartão de débito e de crédito, em vigor desde o último dia 18 de outubro.

Segundo Agamenon, a concessão do benefício para os infratores, no momento, é inviável. “Precisaríamos de uma 'lincagem' com o sistema de dados em todo o estado e fazer o credenciamento de empresas prestadoras do serviço”, justificou.

Estela Bezerra também apresentou um outro projeto para que o Detran disponibilize uma ferramenta virtual em seu site para que o condutor autuado possa apresentar defesa e recorrer da multa. “Hoje em dia exige-se do cidadão que o mesmo preencha um formulário e junte a documentação necessária para entrega e abertura de recurso no Detran. Porém, com os serviços de internet cada vez mais acessíveis e modernos, diversas tarefas antes realizadas presencialmente foram se tornando possíveis online, de modo a facilitar a vida das pessoas”, justificou no projeto.

Os dois projetos de lei foram apresentados à Assembleia Legislativa da Paraíba e ainda deve tramitar pelas comissões antes de serem votados em plenário.