Juíza anula eleição da mesa da Câmara

A Justiça anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Nazarezinho. A decisão foi da juíza Iêda Maria Dantas, da 5ª Vara da comarca de Sousa, ao conceder liminar em favor da vereadora Amanda Patrício, que se sentiu prejudicada por não poder disputar o pleito.

Uma nova eleição terá de ser realizada dentro do prazo de dez dias. O vereador Chico Enfermeiro, que foi o mais votado na eleição do município de Nazarerinho, em outubro passado, assumiu interinamente a presidência da Câmara Municipal. Ele já divulgou edital marcando uma nova eleição para a próxima quarta-feira, dia 23.

A vereadora Amanda Patrício alegou que sua candidatura foi indeferida sem qualquer justificativa. Alegou também que o Regimento Interno foi descumprido, uma vez que a eleição deveria ocorrer por escrutínio secreto. Na ação, ela pleiteou a anulação da eleição e a realização de um novo pleito para a mesa.

Como prova do que foi alegado, a vereadora juntou aos autos a filmagem que foi feita quando da realização da sessão para escolha da nova mesa diretora. “Analisando tal filmagem e as declarações, constata-se que o registro de candidatura da autora foi indeferido não se sabendo qual o motivo. Do mesmo modo, verifica-se que a eleição ocorreu em local indevassável, conforme disciplina o Regimento Interno da Casa”, disse a juíza em sua decisão.

De acordo com o que dispõe o Regimento da Câmara Municipal de Nazarezinho, a eleição dos membros da mesa é feita por voto secreto. “As alegações da promovente restam confirmadas, devendo, portanto, a eleição ser anulada para que outra ocorra em conformidade com o Regimento Interno da Casa”, destacou a juíza Iêda Maria Dantas.