Ocupação às margens das BRs

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está investigando 88 casos de invasões da faixa de domínio da União, nas rodovias federais que cortam a Paraíba. Os processos tramitam na Procuradoria do órgão e constam de notificação ao invasor, relatório fotográfico e croqui da área invadida. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que também apura as ocupações irregulares, algumas construções possuem mais de 20 anos. Mas não há, por parte do Dnit, nenhuma ação de demolição de obras ilegais nas margens das BRs.

Conforme informou a superintendência do Dnit na Paraíba, no decorrer dos 88 processos administrativos que visam a apurar as invasões de faixa de domínio são encaminhados ofícios dando conhecimento dos casos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), à Polícia Federal (PF) e às prefeituras dos municípios implicados. Através da assessoria de comunicação, o órgão informou que, como não tem poder de polícia, as ações de fiscalização e notificação são dificultadas e os engenheiros já foram ameaçados várias vezes durante as vistorias para análise da área invadida.

As invasões, segundo o Setor de Operações do órgão, abrangem os seguintes municípios: Bayeux, Alhandra, Pombal, Santa Luzia, Cajazeiras, Patos, Sousa, Piancó, Condado, Itaporanga, Remígio, Cuité, Campina Grande, Soledade, Junco do Seridó, São João do Cariri e o distrito do Cajá, em Caldas Brandão.

Com relação às denúncias de ocupação irregular, o inspetor Lucas Lucena, chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da PRF na Paraíba, reforça que o controle da faixa de domínio da União nas margens das BRs é atribuição do Dnit, mas disse que a PRF apoia as operações de notificação e de eventuais reintegrações de posse. “Quando encontramos ocupações que aparentemente estão invadindo a faixa da rodovia que é da União, já notificamos o caso ao próprio Dnit. Com relação a estes processos que o Dnit nos tem passado, existem áreas que já estão construídas há anos. O que a PRF tem feito é dar apoio de presença policial nas operações de notificação, para o caso de resistência, ou ameaça”, diz o inspetor.

Já a PF, através da assessoria de imprensa, frisou que a atuação maior é da PRF, mas eventualmente a PF atua no cumprimento de ordem judicial de desocupação ou na instauração de inquérito para apurar se a referida ocupação incorre em algum crime.