CMCG aprova crédito de R$ 650 mil para 2013

A Câmara Municipal aprovou ontem a abertura de crédito adicional especial no orçamento da prefeitura de Campina Grande para o exercício de 2013 até o limite de R$ 650 mil. Os recursos serão destinados ao convênio da PMCG com a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). O projeto foi enviado pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB).

“Os recursos do referido convênio são de extrema importância para o município de Campina Grande e visam a promover ao paciente portador de deficiência física o acesso aos serviços de reabilitação e habilitação de forma que ele atinja o máximo de seu desenvolvimento. Isso será realizado através da instalação de um centro de reabilitação para pessoas com deficiência física”, justificou Romero na mensagem aos vereadores.

O prefeito explicou que a ideia de instalar uma unidade da AACD em Campina Grande foi do senador Cássio Cunha Lima e recebeu o apoio do governo do Estado, que fez a doação do terreno no bairro de Bodocongó. A inauguração deverá acontecer até o mês de outubro deste ano. Serão cerca de 150 atendimentos por dia em diversas especialidades.

No centro, que atenderá crianças, a partir dos três meses de idade, jovens, adultos e idosos, vão ser tratadas as patologias de lesão medular, acidente vascular cerebral (AVC), traumatismo cranioencefálico (TCE), amputados, doenças neuromusculares, paralisia cerebral de pacientes com até 16 anos e 11 meses, malformação congênita, esclerose lateral amiotrófica, mielomeningocele e sequela de poliomielite.

“Independente de cor partidária, todos os vereadores fecharam questão em aprovar por unanimidade esta suplementação de R$ 650 mil, a fim de garantir o atendimento a centenas de crianças e jovens”, explicou o presidente da Câmara, Nelson Gomes Filho (PRP).

RECESSO DE 90 DIAS É MANTIDO EM CG

Diferente da votação da abertura de crédito suplementar orçamentário para a AACD, a apreciação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que reduzia de 90 dias para 52 dias o período do recesso parlamentar na Câmara de Campina Grande foi marcada por polêmica no plenário e manifestação nas galerias.

A emenda do vereador Napoleão Maracajá (PCdoB) previa a suspensão das atividades do Poder Legislativo campinense de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, mesmo período de recesso do Congresso Nacional estabelecido pela Constitucional Federal.

No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça deu o parecer pelo arquivamento da proposta. “Houve um erro formal. Para se apresentar uma proposta de emenda à Lei Orgânica com vistas à mudança do regimento interno é necessário a subscrição de um terço dos vereadores, ou seja, oito assinaturas. Como a emenda só tinha a assinatura do autor, decidimos pelo arquivamento”, explicou o presidente da CCJ, Bruno Cunha Lima.

Em seguida, a vereadora Ivonete Ludgério (PSB) apresentou outra Proposta de Emenda à Lei Orgânica, determinando a redução do recesso parlamentar de 90 para 60 dias. Napoleão, por sua vez, apresentou uma emenda à proposta, diminuindo o recesso para 30 dias.

No meio da discussão, o vereador Metuselá Agra (PMDB), que preside a Comissão de Reforma do Regimento Interno, levantou uma questão de ordem. Com base na Lei Orgânica, ele ressaltou que o plenário não poderia apreciar no ano em curso duas propostas de emendas sobre o mesmo tema para mudar o regimento, no caso, o recesso parlamentar.

“A discussão sobre o recesso só pode ser feita no próximo ano”, frisou Metuselá. Diante disto, o vereador Pimentel Filho (PMDB) encerrou a discussão. “Vou apresentar no próximo ano uma nova emenda para reduzir o recesso”, avisou Napoleão.