Desembargador nomeia 99 aprovados no concurso do TJ-PB

Da Redação
Com Assessoria do TJ-PB

O desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro assinou nesta segunda-feira (26) as portarias de nomeação de 99 dos aprovados no Concurso Público recentemente promovido pelo Judiciário para o preenchimento de vagas em seus quadros administrativos.

A assinatura dos atos de nomeação ocorreu no gabinete de despachos do desembargador-presidente, no sexto andar do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça. Com os nomes dos concursados aprovados e nomeados, com seus respectivos cargos, as portarias saem publicadas nesta terça-feira (27) no Diário da Justiça, ocupando várias páginas desta a edição.

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Cargos e Vencimentos - Esses concursados foram nomeados para os cargos a que concorreram, durante as provas realizadas nos últimos meses de 2008 pela Presidência do TJ-PB, por intermédio da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, Universidade Federal de Campina Grande e sua Comprov (Comissão de Processos Vestibulares, que elaborou e aplicou as provas), assim como o apoio do Banco do Brasil.

Esses cargos são os de Analista Judiciário (nível superior), Técnico Judiciário (nível médio) e Auxiliar Judiciário (nível fundamental). O cargo de Analista Judiciário terá vencimentos de R$ 1.650. Para Técnico Judiciário, o salário inicial é de R$ 1.320. Já os nomeados para os cargos de Auxiliar Judiciário terão proventos de R$ 1.100.

Quase 20 mil inscritos - Quase 20 mil inscritos participaram das provas escritas realizadas no dia 28 de setembro de 2008. Deste total, apenas sete mil fizeram a prova prática de digitação, durante o período de 27 de outubro a 7 de novembro passado.

Ordem de classificação - Para oficializar estas 99 nomeações, a presidência do TJ-PB levou em conta que o provimento desses cargos fica a critério da administração da Corte de Justiça, de acordo com suas necessidades.

A investidura nos cargos obedece rigorosamente à ordem de classificação final obtida por opção de cargo e região feita pelo candidato no ato de sua inscrição. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguem a nomeação dos demais candidatos habilitados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação por região e cargo.

Trinta dias para posse - Os nomeados têm 30 dias para tomar posse, a partir da publicação, neste dia 27, pelo Diário da Justiça, de suas portarias de nomeação. Nesse tempo devem munir-se de uma série de documentos indispensáveis à investidura no cargo.

Documentos necessários - Assim, o candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos autenticados, como condição essencial para tal posse:

a) Cópia de Comprovação dos pré-requisitos/escolaridade constante no Anexo I do Edital do Concurso Público do TJ-PB;

b) Cópia Certidão de nascimento ou casamento;

c) Cópia do T ítulo de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo cartório eleitoral;

d) Cópia do Certificado de reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

e) Cópia da Cédula de identidade;

f) Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº. 8.429/92;

g) Cópia comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

h) Cópia Documento de Inscrição no PIS-PASEP, caso possua;

i) Duas fotos 3X4 recentes, coloridas, em fundo branco.

A não apresentação, dentro do prazo legal, de qualquer um dos documentos comprobatórios tornará sem efeito sua nomeação. Além da apresentação dos documentos, a posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica realizada por Junta Médica Oficial indicada pelo Tribunal de Justiça.