MP quer lista de empresas legais de outdoor

A poluição visual em João Pessoa, provocada por cartazes colados em postes e pontos de ônibus, placas, além dos outdoors, chamou a atenção do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre a legalização das propagandas nas ruas da cidade. O órgão solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da capital (Sedurb) a relação de todas as empresas que estão regularizadas para a veiculação de propaganda e publicidade por outdoors. O prazo estabelecido pelo MPPB será de 15 dias, a contar da última quarta-feira.

De acordo com o Código de Posturas do Município, contido na Lei complementar 07/1995, para que os materiais de propaganda circulem na capital é necessário autorização da prefeitura e obediência aos critérios contidos no documento, com relação a cores, iluminação, tamanhos de letras. Se a propaganda infringir as regras, a empresa ou responsável pela distribuição do material irregular poderá ser penalizado com multas e recolhimento do material.

A Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social determinou ainda que Sedurb e Secretaria de Planejamento (Seplan) informem as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema da publicidade irregular, notificações sobre alvará de funcionamento, quantidade e locais onde estão instalados os meios de publicidade. As secretarias deverão encaminhar um relatório técnico, inclusive com fotografias, que comprovem o cumprimento das regras determinadas pelo Código de Postura do Município.

O diretor de serviços urbanos da Sedurb, Flávio Monteiro, informou que a determinação do MPPB será atendida e as vistorias técnicas para identificar as irregularidades nos materiais de propaganda distribuídos pela cidade já foram iniciadas.

Segundo ele, as empresas que não estavam cumprindo o que manda o Código de Posturas foram notificadas e algumas tiveram o material irregular recolhido. “Estamos verificando tudo que pede o Código de Posturas do Município e verificando a procedência da empresa, para saber se ela tem licença para funcionamento e se está em dia com os tributos municipais”, explicou.

As empresas ou responsáveis por propagandas e material publicitário implantado em área pública que não estiver licenciado ou com irregularidades no recolhimento de tributos ou taxas podem ser punidos, conforme o Código de Posturas do Município.

O documento alerta ainda que os materiais com defeito ou mau estado de conservação, não atendam à intimação do órgão competente quanto à remoção do meio, colocar materiais de propaganda e publicidade em locais proibidos também são consideradas infrações. Além das multas, as empresas ou responsáveis podem estar sujeitos à suspensão da licença.

Esta semana, o JORNAL DA PARAÍBA flagrou a colagem de cartazes em postes recém-instalados na orla do Altiplano, em João Pessoa.