Infrações ambientais geram quase R$ 1 mi em multas este ano

Nos três primeiros meses deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou 80 multas em todo o Estado da Paraíba em virtudes de crimes ambientais. O número de infrações resultou em um total de quase R$ 1 milhão. Mais da metade das multas aplicadas neste ano – 44 casos - foram resultados de desmatamento ilegal. O número é inferior à soma dos casos no mesmo período do ano passado, quando o órgão aplicou cerca de 100 multas. A redução, no entanto, não representa motivos de comemorações pois chama atenção para outro problema: o déficit de agentes ambientais responsáveis pela fiscalização e aplicação de multas.

Embora o órgão tenha aplicado, em média, uma multa por dia neste ano por crime ambiental, os números podem ser bem maiores. Em nota, a assessoria de imprensa explica que estão à disposição do órgão apenas 29 fiscais ambientais que têm a responsabilidade de aplicar as infrações. Do total de agentes ambientais, 25 estão em João Pessoa e quatro deles na cidade de Sousa, Sertão. Atualmente o Ibama na Paraíba conta com 100 servidores, dos quais 30 deles já estão com tempo suficiente para querer aposentadoria.

Além do déficit no número de fiscais, os servidores costumam se ausentar para realizar fiscalizações na Região Norte, que, segundo a assessoria de imprensa, é uma região prioritária para as políticas de fiscalização do órgão federal. Entre os meses de novembro do ano passado e janeiro deste ano, diversos agentes estavam em viagem à Região Norte para reforçar as fiscalizações.

As 44 infrações aplicadas em virtude de desmatamento na Paraíba foram registradas em dez municípios situados nas regiões do Sertão e do Cariri. Além do embargo das áreas, o Ibama aplicou mais de R$ 700 mil em multas. Estes registros de infrações correspondem a 44 áreas que estavam sendo desmatadas ilegalmente, em um total de 492 hectares. A maioria dos desmatamentos ocorre em locais em que há predominância da Caatinga – bioma característico de áreas semiáridas, como a Região Nordeste.

O chefe da Divisão Técnica do Ibama na Paraíba, Alexandre Parente, explica que há diversos outros tipos de crimes ambientais que podem resultar em multas. Dentre os mais recorrentes, Alexandre Parente lista os seguintes: exploração mineral sem autorização prévia da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), órgão licenciador no âmbito do Estado e responsável pela gestão dos recursos florestais; desrespeito ao período de defeso do caranguejo-uçá, que acontece em dois períodos por mês; desrespeito ao período de defeso da lagosta, que tem início em janeiro e prossegue até 31 de maio; falta de inscrição no Cadastro Técnico Federal; ausência de licença ambiental.

CRONOGRAMA

As fiscalizações do Ibama obedecem a um cronograma estabelecido no Plano Anual de Proteção Ambiental que define as ações fiscalizatórias por meio de operações.
O trabalho do órgão também é feito de forma preventiva com a divulgação de campanhas ambientais, que são mais de âmbito nacional, considerando que os problemas ambientais não têm fronteiras definidas. Faz parte também das atribuições dos servidores do órgão orientar os contribuintes do Ibama pessoalmente sempre que comparecem ao órgão.