PMCG abre concorrência para transporte público

A Prefeitura de Campina Grande (PMCG) lançou o edital para regulamentar o serviço de transporte coletivo no município com vistas aos próximos 15 anos. As empresas que já atuam oferecendo o serviço na cidade poderão participar do certame marcado para 9 de fevereiro.

A cidade será dividida em três áreas para a exploração. Além das empresas, poderão também participar da concorrência pública os consórcios. Atualmente, Campina conta com 12 linhas de ônibus, distribuídos em 57 rotas, que transportam em média cerca de 100 mil passageiros por dia, em duas mil viagens.

No ano passado, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública, exigindo a realização de uma licitação para regularizar a concessão do serviço na cidade. Diante disso, a PMCG decidiu fazer a concorrência pública. Segundo o secretário de administração da cidade, Paulo Roberto Diniz, as licitações terão prazo de atuação de 15 anos, com possibilidade de renovação por um período de mesmo tempo. “A documentação exigida para as empresas que pretendem participar da licitação é a apresentação de certidão negativa de débitos, balanço financeiro e os documentos que atestam a constituição da empresa”, adiantou.

De acordo com Paulo, as necessidades básicas para a atuação das empresas ou consórcios vencedores são oferecer com eficiência o serviço de transporte regular de passageiros e possuir experiência com o sistema de bilhetagem eletrônica, como já acontece em Campina Grande.

“Empresas clandestinas, ou que não ofereçam um serviço de transporte regular não poderão participar da licitação, até mesmo por causa da qualidade do serviço que pretendemos disponibilizar para a população. Também existe a necessidade de que as vencedoras do processo tenham a frota adequada com equipamentos de acessibilidade, câmeras que realizem o monitoramento dos próprios veículos, além da existência de um quadro de funcionários capacitado para prestar um serviço de excelência para a população”, disse o secretário.

INTERESSADOS
Paulo acrescentou que, pelo menos, seis empresas já manifestaram interesse em participar do certame. O edital está disponível na Comissão Especial de Licitações da prefeitura Municipal de Campina Grande.

Para as empresas interessadas, o edital custa R$ 100,00, e o pagamento deverá ser efetuado na secretaria de Finanças da PMCG. Após o pagamento, o representante da empresa deverá se dirigir até a Comissão Especial de Licitações, na rua Doutor João Moura, 528, no bairro São José, e apresentará o comprovante do pagamento e os dados cadastrais da empresa interessada para que possa ter acesso ao material.