MPT fiscaliza trabalho infantil

Para tentar erradicar o problema do trabalho infanto-juvenil nas praias do Litoral paraibano, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT/PB) deu início a uma ação de fiscalização e controle do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) executado pelos gestores públicos. A primeira prefeitura notificada foi a de Cabedelo, na Grande João Pessoa, por apresentar grande número de menores trabalhando nas ruas. O prazo para que o poder público municipal tome as providências necessárias se expira hoje.

Segundo o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, as crianças e adolescentes estão vendendo de picolés a CDs e DVDs piratas, trabalhando expostas ao sol. Os focos principais, em Cabedelo, são as praias de Camboinha e Jacaré, onde o fluxo de turistas é maior. Varandas ressalta que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também considera o trabalho de menores nas ruas uma das piores formas de trabalho infantil.

O prefeito de Cabedelo, José Régis, evitou comentar as medidas tomadas pela gestão para resolver o problema do trabalho infanto-juvenil e afirmou que a responsável pelo acompanhamento do processo é a procuradora-geral do município, Ana Carolina. A procuradora, por sua vez, preferiu não se pronunciar sobre a recomendação do MPT/PB.

Segundo Eduardo Varandas, caso a prefeitura não preste esclarecimentos, até hoje, o Ministério Público do Trabalho deverá instaurar inquérito para punir os gestores públicos. “Ela tem que apresentar saídas e mostrar o que tem sido feito para coibir o trabalho infantil nesse período, porque férias é um período de lazer das crianças e adolescentes, garantido por lei”, argumenta.

O procurador explica que as crianças e adolescentes têm leis protetivas, mas o direito não resolve o problema, apenas políticas públicas podem reverter o trabalho infanto-juvenil. (Luzia Santos)