Ex-prefeito de Catingueira é condenado por desviar verbas do FNDE

O ex-prefeito de Catingueira José Edivan Félix foi condenado por desviar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que repor aos cofres públicos o valor de R$ 30.590,00. A sentença foi proferida pelo juiz Cláudio Girão Barreto, da 14ª Vara Federal, ao julgar procedente a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na ação, o MPF aponta que no ano de 2006, José Edivan desviou e aplicou irregularmente os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente ao Programa Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental. Dos R$ 39.735,97 do referido programa foram sacados R$ 30.590,00, através de cheques nominais à própria prefeitura com o intuito de dificultar a fiscalização sobre a aplicação dos recursos. Em um dos contratos para a execução do programa de transporte escolar a prefeitura pagou R$ 2.597,97 quando o acordado foi de R$ 1.700,00. Para ocultar as irregularidades os réus ( José Edivan Félix e José Hamilton Remígio de Assis Marques) falsificaram a documentação entregue para a prestação de contas dos recursos recebidos.

Segundo o Ministério Público Federal, os recursos foram utilizados para finalidades diversas da legalmente estabelecida tais como: serviço de transporte utilizado pela secretaria de educação com finalidade de transportar equipamentos destinados às escolas da zona rural; serviço de transporte de material utilizado nas reformas das escolas localizadas na zona rural; serviço de transporte de funcionários da Secretaria de Educação; serviço de transporte de materiais utilizados pela secretaria de infraestrutura do município; serviço de transporte de alunos universitários e que freqüentam cursos preparatórios para concursos, do município de Catingueira ao município de Patos. O órgão afirma que a finalidade social do programa não foi atingida, tendo em vista que os veículos utilizados não eram apropriados para o transporte de pessoas. Os relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) demonstraram com clareza o desvio irregular dos recursos públicos federais.