Porto Seco de Campina Grande não sai do papel

O Porto Seco de Campina Grande, zona alfandegária onde a Receita Federal e outros órgãos de controle examinam cargas e as liberam no local, facilitando a importação e exportação de produtos de uma região, aguarda para se tornar realidade desde outubro de 2010. A iniciativa, considerada pelas entidades representativas do comércio e da indústria da Paraíba como um divisor de águas para o desenvolvimento do Estado, vem há 33 meses se arrastando e encontrando barreiras para sua concretização.

A maior dificuldade enfrentada está na Receita Federal que, após dois estudos de viabilidade exigidos pela Instrução Normativa 1.208/2011 (que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos no país), considerou a proposta do projeto campinense técnica e economicamente inviável. De acordo com o delegado adjunto da Receita Federal em Campina Grande Robson Sérgio Batista de Araújo, “o principal aspecto para tal parecer é que as importações de toda a Paraíba não atingem o mínimo necessário para viabilizar a instalação de um porto seco”.

No entanto, gestores das instituições representativas do comércio e da indústria paraibana entendem que é um equívoco qualificar como inviável tal proposta, uma vez que a instalação de uma zona alfandegada na cidade iria fomentar significativamente a economia local. “O porto seco possibilita que empresários, produtores e agricultores exportem e importem aqui mesmo, gerando mais condições para o aumento da produção, a instalação de mais empresas e mais emprego e renda”, disse o presidente da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), Buega Gadelha.

Ele acredita na viabilidade do porto e pretende, juntamente com empresários locais e o governo do estado, retomar a mobilização no sentido de executar a proposta. “Vamos identificar onde há os empecilhos e ver o que pode ser feito, inclusive reunindo esforços para ver aprovada no Congresso Nacional e se tornar lei a Medida Provisória 612/2013, que reduz a burocracia para instalação de área alfandegada”, frisou Buega.

O secretário executivo de Indústria e Comércio da Paraíba, Marcos Procópio, avalia que a aprovação da MP é fundamental para a iniciativa sair do papel. Ele destacou que desde 2001 nenhum porto seco entrou em funcionamento no país e a burocracia que existe apenas atrapalha o desenvolvimento econômico. “Há uma fila de espera grande e o que acontece é que o país como um todo está deixando de gerar riquezas por causa de uma legislação que precisa ser revista. A MP facilita a instalação dos portos secos e quando ela virar lei o governo do Estado da Paraíba vai utilizar todos os mecanismos para fazer do Porto Seco de Campina uma realidade”, afirmou.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Campina, Luiz Alberto Leite, o Porto Seco pode ser considerada uma obra estruturante para incentivar o desenvolvimento econômico da cidade e mesmo que, atualmente, os índices para sua instalação não sejam favoráveis, é preciso entender que é a partir da sua chegada que será possível atrair investimentos para a cidade. “O Porto Seco de Campina pode ser um divisor de águas para a economia e o desenvolvimento da cidade, como aconteceu em Anápolis (GO). Mesmo com todas as dificuldades, é um sonho pelo qual vale continuar lutando”, ressaltou.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG), Álvaro Barros, vê com preocupação o fato de a proposta do porto seco ainda não ter saído do papel.

“Isso faz com que o Estado continue a perder PIB e outros indicadores de desenvolvimento", lamentou. "Recentemente o governo municipal desapropriou uma área próxima onde funcionaria o porto seco, que vai ser um novo polo industrial. Se esse novo distrito começasse a se formar já existindo o porto seco, o desenvolvimento seria significativo”, completou.

Sobre o porto seco

Porto seco é um terminal intermodal terrestre diretamente ligado por estrada e/ou via férrea. Além de seu papel na carga de transbordo, portos secos podem também incluir instalações para armazenamento e consolidação de mercadorias, manutenção de transportadores rodoviários ou ferroviários de carga e de serviços de desalfandegamento. O Porto Seco de Campina Grande é um pleito das entidades de representação da indústria, do comércio e da classe empresarial campinense.

De acordo com as partes envolvidas e interessadas na iniciativa, o Porto Seco de Campina Grande atrairá investimentos para o município, sobretudo porque funcionará como zona aduaneira, garantindo ao exportador e ao importador todas as atividades e despachos aduaneiros na própria cidade, além da chegada de novas indústrias, atraídas pelas facilidades na importação e exportação de seus produtos.

A argumentação dos defensores da iniciativa para Campina Grande é de que a cidade possui vocação comercial e industrial, possui um parque tecnológico fomentador de arranjos produtivos locais, com forte incremento para inovação, além de estar próxima das reservas minerais, o que garante, na avaliação de entidades como ACCG, CDL, PMCG e governo do Estado, condições concretas e propícias para a consolidação do projeto.