Suspeito despachava na residência

Diante da denúncia feita à PF, foram solicitadas informações à CGU, que constatou, em fiscalização realizada em novembro de 2012, a ocorrência de diversos pagamentos em valores bem superiores às obras que haviam sido realizadas. “Também se fazia conluio para emissão de notas fiscais de serviços não prestados”, revelou o chefe da CGU na Paraíba, Fábio Araújo, que disse que também se verificou que algumas obras contratadas com as empresas de 'fachada' vinham sendo executadas por funcionários da prefeitura.

Segundo o chefe da CGU, isso ocorria porque a maior parte das empresas, formadas por 'laranjas', serviam apenas para dar o suporte legal para fraudar o processo. “Há obras que estão dadas como concluídas, mas não observaram o procedimento normal, colocando em risco o que está sendo feito lá. São obras que, pelos indicativos, não observam o padrão de qualidade necessário, já que as empresas não executavam de fato, porque o que havia era a convocação de funcionários da própria prefeitura para executar o serviço”, explicou.

Dentre as obras constatadas pela CGU que fazem parte do esquema está a construção de ginásio de esporte, unidade de habitação na zona rural e urbana, esgotamento sanitário, pavimentação de ruas, obras de serviço de combate à seca, construção de quadra de esporte, equipamentos sanitários, campo de futebol e creche.

De acordo com o superintendente da PF, o que também chamou a atenção da PF foi que a maior parte da documentação referente aos convênios licitados dentro do esquema estavam de posse de Braguinha, em sua residência: “Cerca de 70% da documentação da prefeitura de Conceição estava na casa do filho da ex-prefeita. Ele usava a sua casa como uma filial da prefeitura, inclusive, muitos iam despachar na sua residência. Se qualquer popular quisesse ter acesso à documentação, não a encontraria na prefeitura”.

A delegada da PF, Mariana Cavalcanti, revelou que, até retirada de recursos de obras não licitadas foi realizada pelo filho da ex-prefeita (Braguinha). “No último dia do mandato houve um saque de um convênio que sequer foi licitado, que seria para construir 100 cisternas, sabendo que a Paraíba vem sofrendo com a pior seca dos últimos 30 anos e foi sacado. Um valor de R$ 170 mil foi sacado, uma verdadeira raspa de tacho”, afirmou.

Mariana disse que ainda não há elementos para justificar o cumprimento de prisão preventiva ou temporária, mas que poderá ser expedido tão logo sejam concluídas as investigações. Os envolvidos na fraude serão indiciados pelos crimes de fraude em licitação e nos crimes penais de falsidade ideológica, corrupção passiva e formação de quadrilha.