Escolas particulares não podem oferecer supletivo

Os colégios particulares da Paraíba estão proibidos de realizar exames supletivos. Os mesmos só poderão ser feitos em escolas públicas. As desobediências serão punidas com multas e até com fechamento do colégio. As decisões foram tomadas no último dia 17, durante reunião do Conselho Estadual de Educação.

Os colégios são acusados de oferecer o exame sem autorização legal e de causar prejuízos aos alunos, já que existe o risco até de que os certificados concedidos por essas instituições sejam considerados inválidos pelo Conselho Estadual de Educação.

Apenas quatro instituições que funcionam em João Pessoa, Campina Grande e Patos estão protegidas por liminares e ainda podem aplicar as provas. No entanto, o setor jurídico da Secretaria de Educação do Estado já ingressou com ações na Justiça, pedindo a cassação dessas autorizações.

O Conselho ainda decidiu que as escolas, mesmo que consigam na Justiça o direito de oferecer supletivos, só poderão realizar os exames por um período máximo de dois anos. Em seguida, os supletivos serão feitos exclusivamente pelas escolas públicas.

“Não estamos perseguindo ninguém. Apenas aplicando as normas previstas na Resolução 123, criada pelo Conselho em 2009, que obriga as escolas a obterem autorização antes de oferecer o exame”, salienta o presidente do Conselho Estadual de Educação, José Francisco Neto.

Apesar de ser proibido há dois anos, diversas escolas da Paraíba estavam aplicando o supletivo no Estado. Não há informações oficiais de quantas pessoas tenham recorrido a essas instituições de ensino. Mas, o Conselho teme que uma quantidade significativa de pessoas possa ficar prejudicadaue . José Francisco Neto explica que, como as escolas não tinham autorização do Conselho de Educação para aplicar os exames, o certificado entregue ao aluno poderá não ter validade. O assunto ainda será discutido durante uma reunião dos conselheiros.

“Existem duas opiniões entre os conselheiros sobre isso: a primeira é de validar esses certificados, porque os estudantes foram ludibriados e não podem ser prejudicados por causa das escolas. Já a segunda é de não validar, porque estaríamos, assim, validando um ato ilegal das escolas. Contudo, nada ainda está decidido”, declarou José Francisco.

Ele acrescentou que o Conselho adotou as medidas, após detectar que estava ocorrendo uma banalização do supletivo.

“As escolas cobravam pelo certificado antes de aplicar as provas e aprovavam alunos, sem nenhum critério. Por isso, precisamos intervir com apoio do Ministério Público”, destacou.