Justiça condena nove acusados de fraudes previdenciárias

Nove acusados de evolvimento em um esquema que fraudava benefícios previdenciários em Campina Grande foram condenados pela Justiça Federal. As penas variam de oito a 24 anos de reclusão e multa de R$ 1,4 milhão para reparação dos danos causados à Previdência Social. O organização foi desarticulada em setembro de 2015 por uma força-tarefa entre o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) durante a Operação Fanes. A sentença foi divulgada nesta quinta-feira (11) e os condenados podem recorrer.

As fraudes contra o INSS desarticuladas na Fanes aconteciam na Agência do Dinamérica, em Campina Grande. O esquema , comandado por André Soares da Cunha, servidor do INSS, atuou principalmente entre os anos de 2013 e 2015, com o envolvimento de diversas pessoas que tinham tarefas bem definidas, como cooptadores e falsários. A quadrilha atuava especialmente na obtenção de benefícios e empréstimos consignados fraudulentos. Além da prisão e multa, André Cunha também teve decretada a perda do cargo e inabilitação ao exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos, após o cumprimento da pena de prisão.

A denúncia original contra 33 réus foi desmembrada em seis processos e a primeira sentença é referente ao julgamento do primeiro grupo formado pelos líderes da organização criminosa. Estão sendo realizadas durante todo esse mês de março audiências dos outros cinco grupos desmembrados. Em 2016 já foram instaurados 91 novos inquéritos derivados do desdobramento das investigações.

Os réus condenados na primeira etapa são André Soares da Cunha, Aluska Tavares dos Santos, Edvan Ramos dos Santos, Giovanni Caetano Soares da Silva, Romero Batista Teófilo, Dorgival Caetano da Silva, José Alexandre dos Santos, José Pereira da Silva e Jacqueline Guedes Carneiro.

Para a procuradora da República Acácia Suassuna, o sucesso das investigações decorreu da conjugação de esforços da força-tarefa entre MPF, Polícia Federal e INSS. “Mas nada disso teria se concretizado se não houvesse tido uma atuação célere, técnica e eficiente por parte da Justiça Federal”, ressaltou.

“Tivemos que correr contra o tempo para cessar as atividades da organização criminosa porque todos os 298 benefícios fraudulentos estavam ativos, sangrando os cofres públicos”, completou Acácia Suassuna. Segundo o MPF, as fraudes causaram um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 3 milhões.

As primeiras condenações saíram menos de um após o início das investigações . O inquérito foi instaurado em 29 de maio de 2015, a operação deflagrada em 9 de setembro e a denúncia contra 33 réus apresentada à Justiça Federal em 19 de outubro do mesmo ano. Ainda em dezembro de 2015 foi concluída a instrução criminal (apresentação das provas) e apresentadas as alegações finais pelo MPF.

A sentença condenou os réus por organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e uso de dados falsos em sistema público. Também foi decretado o perdimento de bens dos réus em favor da União.

Já no momento da deflagração da Operação Fanes foram suspensos os pagamentos dos 298 benefícios fraudulentos. Segundo o INSS, a decisão judicial que determinou a suspensão imediata dos benefícios é inédita no país. Ainda de acordo com a autarquia previdenciária, mensalmente está sendo economizado dos cofres públicos, o valor de R$ 355.173,50, apenas em decorrência do que deixou de ser ilegalmente pago. Após seis meses da deflagração da Operação Fanes, completados na quarta-feira (9), já foi evitado o prejuízo de mais de R$ 2 milhões.