Em tempos de crise, contribuintes devem R$ 5,2 bi ao Estado

O governo do Estado tem uma dívida ativa que passa de R$ 5,2 bilhões. O montante, que corresponde a quase um ano inteiro de arrecadação própria com tributos, daria para, por exemplo, construir cinco adutoras Acauã-Araçagi ou 500 escolas técnicas, caso fossem devolvidos hoje aos cofres públicos. Contratar empresas de cobranças, como Serasa e SPC, para cobrar dos contribuintes devedores está sendo avaliado pelo governo, revela o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.

Além disso, um modelo novo de cobrança aprovado no Senado deve dar uma reviravolta na cobrança da dívida ativa. O projeto de Resolução 26/2015 vai permitir que bancos façam cobrança da dívida ativa dos estados e, vinculado a pagamento de previdência e dívidas com a União, fazer a antecipação de parte da carteira em cobrança.

As informações da dívida ativa do Estado foram prestadas pela Secretaria de Estado da Receita (SER) e se referem a janeiro a julho deste ano. No período, os auditores fiscais do Estado detectaram a inadimplência de 27.837 devedores na Paraíba, os quais foram incluídos na dívida ativa do Estado.
Cerca de 95% da dívida se referem a débitos provenientes do não pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Os demais créditos são provenientes tanto de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios) quanto daqueles considerados não tributários (multas, aluguéis, custas processuais, indenizações, reposições, restituições etc).

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, alega que tem buscado soluções extra-judiciais para minimizar o impacto negativo sobre as receitas estaduais. "Sobretudo nesse momento de crise, com queda nas receitas próprias e redução dos repasses federais, estamos querendo encontrar formas alternativas de angariar receitas", explicou. Uma das possibilidades estudadas é inscrever os devedores no Serasa/SPC ou buscar recuperar via protesto em cartórios.

Segundo Carneiro, a via judicial deixou de ser uma boa opção, pois, além de custosa, por envolver juiz, oficial e serventuários da Justiça, a via de resgate através da ação de execução fiscal é mais demorada. "Geralmente não se esgota numa instância, se recorre. É uma via que acaba sendo custosa. Além do mais, entendemos que é uma mera cobrança, que pode ser feito pela via administrativa. Neste caso, o Judiciário ficaria restrito a demandas que envolvem uma iliquidez do crédito", justificou.