MP cobra ao governo do Estado relação dos prestadores

O Ministério Público da Paraíba oficializou ontem um novo pedido para que o governo do Estado entregue a lista completa dos prestadores de serviço existentes no quadro de servidores.

Segundo o promotor Carlos Romero, coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), a secretária de Administração, Livânia Farias, entregou a lista com a documentação incompleta.

“Ao ser protocolado o recebimento, o Estado terá o prazo de dez dias para entregar a documentação que ainda está faltando”, explicou Romero.

A recomendação do MP, segundo o promotor Carlos Romero, é para que a Administração Pública se encarregue de fazer o levantamento com as pessoas que estão impedidas de ser servidores do Estado, por não terem ingressado no serviço público ou por se tratar de cargos comissionados. “Ao todo já foi analisada a situação de cerca de 25 mil servidores, conforme documentação entregue, mas precisamos de informações complementares que serão prestadas pela Secretaria de Administração para que formalizemos a lista”, disse.

Em janeiro de 2011 o MP recomendou a demissão dos prestadores de serviço. Em seguida, o governo estadual demitiu 17.783 prestadores de serviço. Contudo, dados disponíveis no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que durante o ano a administração estadual voltou a admitir funcionários. De acordo com informações mais atualizadas do Sagres, referentes ao mês de abril, o Executivo possui atualmente 26.105 prestadores de servidores no quadro.

Segundo Carlos Romero, a secretária Livânia Farias foi notificada ainda em 2011 para enviar a lista de prestadores de serviço do Estado ao MP, no entanto o prazo para o cumprimento venceu em 10 de janeiro deste ano. Em função disso, o MP fez uma nova notificação, sendo que desta vez para que Livânia preste esclarecimentos pessoalmente em uma audiência. “Após a audiência, ela prestou as informações, contudo, de forma incompleta e por isso estamos oficializando novo pedido”, justificou.

O promotor disse que se for constatado o 'inchaço' de prestadores no Estado, o MP pode entrar na Justiça para que o Estado reduza a quantidade. “Devemos entrar com ações judiciais pedindo que esse número seja reduzido”, disse Romero.

Livânia Farias disse que apesar de não ter recebido oficialmente a solicitação do MP, não entende a necessidade do pedido, já que todas as informações foram prestadas há quase cinco meses.

“Não vejo necessidade, já que entregamos tudo conforme o promotor nos pediu, inclusive, se a lista estiver desatualizada, é para menos, pois já reduzimos o número de prestadores”, garantiu.