MP quer disciplinar atuação da P2 na PM

Abuso de autoridade, tortura, diligências sem embasamento legal, interrogatórios realizados dentro de quartéis militares. Essas são algumas das práticas que o Ministério Público da Paraíba quer evitar nas ações policiais militares do Estado.

Essa semana, o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) elaboraram uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública do Estado, disciplinando as atividades do Serviço de Inteligência da Polícia Militar, conhecido como P2.

A determinação é de que as ações desenvolvidas pela P2 não ultrapassem as atribuições da Polícia Civil, como a realização de investigações em torno da atuação de quadrilhas e de crimes comuns, e tem por base a Constituição Federal e os Estatutos das polícias Civil e Militar no Estado. A recomendação foi expedida após uma representação feita pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel).

Pelo documento, elaborado pelo MP, fica proibida a realização de ações de campo e o uso de tecnologias e equipamentos de qualquer natureza para a obtenção de dados de investigações, como escutas telefônicas, por exemplo, por parte dos militares da P2. “Provocamos o Ministério Público para que cada polícia cumpra sua finalidade, respeitando a competência das demais”, observou o presidente da Adepdel, delegado Cláudio Lameirão.

Outro alerta feito pelo presidente da Adepdel é quanto às classificações de crimes, de acordo com os códigos vigentes. “O suspeito de algum crime não pode ser levado para um quartel de polícia porque não estamos na ditadura. Ele tem que ser levado para a delegacia, onde serão feitos os procedimentos legais”, destaca Cláudio Lameirão.