Senado aprova obrigatoriedade do diploma para jornalistas

O Senado aprovou na última quarta-feira, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda Constitucional que torna obrigatório o diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.

A proposta, que recebeu 65 votos a favor e 7 contrários, precisa passar por outra votação dos senadores. Se aprovada, segue para análise dos deputados.

A proposta de emenda é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas em junho de 2009. Na ocasião, o STF julgou, por 8 votos a 1, que a exigência é incompatível com a Constituição por desrespeitar o princípio de liberdade de expressão.

O texto da proposta estabelece que não será exigido diploma para o colaborador -aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.

Pelo texto, os jornalistas sem diploma que atuam na área poderão continuar exercendo normalmente as suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes de sua aprovação. Ministros do STF ouvidos avaliam que, caso aprovada em última instância, a emenda corre risco de ser derrubada.

Nada impede que o Congresso altere a Constituição, mas os ministros ouvidos lembram que o STF pode derrubar uma emenda constitucional caso ela viole as chamadas "cláusulas pétreas" da Carta --entre elas, a liberdade de expressão.

Durante a votação, senadores divergiram sobre a necessidade de diploma obrigatório para os jornalistas. PT, PP, PSB, PRB e PSOL pediram que as bancadas aprovassem a matéria. PTB, PSDB e DEM liberaram os senadores. O PSD defendeu a derrubada do projeto.

Autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a PEC não tem como objetivo confrontar a decisão do STF, mas estabelecer algo previsto constitucionalmente. "Todas as profissões têm o seu diploma reconhecido, menos o diploma de jornalista, o que é uma incoerência, uma distorção na legislação brasileira", disse.

"Qualquer profissional pode se expressar em qualquer lugar.

Falamos do exercício do jornalismo. Se temos universidades e faculdades de comunicação, temos que valorizá-las. Fazer diferente é rasgar diplomas", disse Wellington Dias (PT-PI).

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) questionou a medida. "A atividade de jornalista está intimamente ligada à liberdade de expressão. Não cabe nenhum tipo de restrição legal nem constitucional. O que se faz aqui é querer contornar uma decisão do STF. Não há interesse público envolvido", afirmou. Demóstenes Torres, do DEM-GO, disse que "ninguém precisa adquirir expertise em universidade para ser jornalista".

Para ele, o Supremo irá derrubar a medida, caso aprovada.

A decisão do STF foi a segunda mais importante na área de comunicação em 2009. Naquele ano, o tribunal também revogou a Lei de Imprensa editada pela ditadura militar em 1967.