Fraude em redução de penas

Nove pessoas, entre elas a diretora Alinne Cristine Cardoso e a diretora-adjunta Silnara Araújo Galdino, da Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande, no Complexo do Serrotão, foram presas ontem pela manhã acusadas de comandar um esquema de corrupção ativa dentro do presídio. Os suspeitos foram detidos durante a operação 'Remissão', comandada pela Polícia Civil.

Segundo a polícia, as diretoras lideravam um grupo que incluía um advogado e seis apenadas que fraudava processos para conceder redução de pena e progressão de regime, através do registro de dias de trabalho que não foram efetivados pelas presidiárias. As investigações apontam que a quadrilha agia desde 2012. Todos foram autuados por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual. Há indícios de que além de favores pessoais das detentas, as diretoras do presídio recebiam propina.

As investigações começaram há três meses a partir de uma denúncia anônima e foram realizadas por uma força-tarefa comandada pelos delegados Marcos Paulo Vilela, Glauber Fontes e Iasley Almeida. De acordo com o delegado Glauber Fontes, a operação deu cumprimento a nove mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, oito deles cumpridos em Campina Grande e um, em João Pessoa, no bairro Bancários, onde reside a diretora Alinne Cardoso. Trinta policiais participaram da ação que foi deflagrada às 5h.

Conforme o delegado, a diretora-adjunta Silnara Araújo foi localizada em um condomínio no bairro Bodocongó e o advogado, identificado como Ramom Dantas Cavalcante, foi preso em casa, no bairro Sandra Cavalcante. As duas diretoras e o advogado deverão cumprir a prisão temporária de cinco dias na carceragem da Central de Polícia de Campina Grande ou poderão ser encaminhados para o 2° Batalhão de Polícia Militar (BPM).

As apenadas, como já cumprem pena por outros crimes, sendo cinco por tráfico de drogas e uma por homicídio, cumprirão o mandado no Presídio Feminino. “Quatro delas já estavam cumprindo a pena em regime semiaberto no presídio do Monte Santo, porque foram beneficiadas pelo esquema de corrupção, mas serão encaminhadas para o presídio Feminino do Serrotão”, acrescentou o delegado Glauber Fontes.

Entre as presidiárias está a empresária e nutricionista campinense Carmen Bastos Spá, que cumpre pena na Penitenciária Regional Feminina por homicídio. Ela foi condenada a 15 anos de prisão, acusada de ordenar o assassinato, em 1997, do então marido, o empresário carioca Cláudio Luiz Perozzo, na época com 34 anos. Ele foi encontrado morto dentro do carro no Rio de Janeiro.

DETENTAS ALICIADAS

De acordo com o delegado Glauber Fontes, as duas diretoras aliciavam as detentas e as obrigavam a contratar um advogado para ter o benefício de trabalhar na cela da cozinha ou na cela 01, únicas que permitem o trabalho e consequentemente a remição de pena na unidade prisional, e partir daí, emitiam declarações de trabalho falsas, como se elas já estivessem lá trabalhando há um determinado tempo.

“Isso induziu a Vara de Execuções Penais a erros porque as progressões de regime eram deferidas com base nesse tipo de declaração. Consequências bastante maléficas ocorreram, a exemplo da apenada Laís Barbosa, que progrediu antes do tempo, com uma progressão falsa e quase foi assassinada semana passada ao ser alvejada na chegada do presídio do Monte Santo”, disse.

“A Polícia Civil trabalha com indícios, não estamos condenando ninguém, a prisão é temporária para investigação, no prazo de cinco dias. Mas o crime está comprovado. Teve detenta que trabalhou 15 dias e foi beneficiada como se tivesse trabalhado 100 dias”, ressaltou.

FIM DE SEMANA EM FLAT DE LUXO

Durante as investigações, a Polícia Civil identificou que as diretoras da penitenciária trocavam o benefício por favores pessoais, incluindo a permanência durante finais de semana em um flat luxuoso localizado em João Pessoa, de propriedade da nutricionista Carmen Spá. A cobrança de propina na contratação do advogado indicado pelas diretoras ainda está sendo investigada.

“As investigações não foram concluídas e estamos averiguando se havia cobrança de propina, como ela deveria acontecer e valores que podem ter sido arrecadados com o esquema. Outras pessoas podem ter participação, podem ter sido beneficiadas”, reforçou o delegado Glauber Fontes

A polícia não tem dúvidas sobre a materialidade do crime. O delegado Iasley Almeida informou que mais de 10 agentes penitenciários que atuam no presídio foram ouvidos e confirmaram a fraude.

“Temos diversos depoimentos testemunhais, provas materiais e documentais que corroboram o crime. Temos um inquérito policial com dois volumes, apreendemos um computador para coleta de dados da população carcerária. Diversas diligências foram feitas, consultamos os procedimentos, identificamos as falhas e fraudes. Não era só remição, objetivo era a progressão de regime”, salientou.

Pelo menos 20 livros com registros de dias de trabalho foram apreendidos, além de documentos e uma CPU. O material foi entregue ao Instituto de Polícia Científica (IPC).

“A parte impressa será analisada pelo Laboratório de Documentoscopia e a CPU pela Gerência de Tecnologia da Informação. Dentro da CPU existem pastas que contém dados importantes. Tudo será periciado e os dados serão repassados para os presidentes do inquérito, dentro do prazo legal”, explicou o diretor do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Campina Grande, Márcio Leandro da Silva.

DEFESA

O advogado Félix Araújo Neto, que ficará responsável pela defesa do advogado Ramom Cavalcante, afirmou que a prisão foi precipitada e completou que seu cliente nega qualquer envolvimento com o esquema de corrupção.

“Entendemos que esta prisão é precipitada e desnecessária. O advogado Ramom atuou meramente na condição de advogado e nega qualquer participação nesta fraude. Ele é uma pessoa conhecida e está a disposição para prestar qualquer esclarecimento”, afirmou. Félix também atuará na defesa da apenada Carmen Moura Spá.

Sobre a situação dela, o advogado informou que está se inteirando sobre a situação para tomar as providências necessárias.

O advogado Moisés Morais que está na defesa de Silnara Araújo Galdino disse que ela é inocente, uma vez que não há provas concretas contra ela.

“Silnara está sendo vítima de uma denúncia infundada. Ela está muito abalada e vai provar sua inocência”, declarou. Os advogados dos demais citados no texto de envolvimento no esquema de redução de penas não foram localizados pela reportagem do Jornal da Paraíba.