MP que desmembra secretarias e cria cargos é aprovada na Assembleia

Mesmo sob as alegações de quebra de regimento e de criação de 30 novos cargos em período de arrocho nas contas públicas, a bancada de oposição ao governo do estado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) não conseguiu derrubar a Medida Provisória 247, do governador Ricardo Coutinho (PSB), que desmembra a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento Gestão e Finanças na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e na Secretaria de Estado das Finanças (Sefin). Após duas horas de intensos debates, a matéria foi aprovada nesta quarta-feira (30) pela maioria de 21 e oito contrários.

A troca de farpas entre as bancadas de oposição e situação teve início na análise de um requerimento de quebra de interstício do líder governista e relator especial da MP, Hervázio Bezerra (PSB), para que fosse votada imediatamente a matéria. O deputado Tovar Correia Lima (PSDB) havia anunciado que apresentaria uma reclamação por descumprimento do Regimento Interno da Casa que prevê o prazo de 10 dias para apresentação de emendas à MP, que não foi cumprido.

O presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), disse que o pedido ficou prejudicado com o requerimento de Hervázio Bezerra, o que insurgiu a oposição. Tovar e Galdino, inclusive, chegaram a bater boca quando o tucano acusou o socialista de usar as leis internas por interesses particulares.

Logo em seguida, o líder da oposição, Renato Gadelha (PSC), disse que o julgamento estava sendo parcial, classificou de esdrúxulo que o líder do governo fosse o relator e anunciou a obstrução da matéria, mas convencido por Galdino a retirar a decisão porque impediria a participação da oposição nos debates de mérito.

Governo 'perdulário'

Na análise do mérito da MP, o deputado Bruno Cunha Lima (PSDB), com base em estudo da assessoria de Tovar, acusou o governo de ser perdulário ao querer aprovar uma MP que aumenta cargos, o que, segundo ele, entra em choque com a MP 242, aprovada no começo do ano, que congelou os salários dos servidores estaduais.

A deputada Estela Bezerra (PSB) veio em socorro do governo do estado para assegurar que não haveria aumento de despesas e e forma exaltada provocou a oposição a provar que teria a criação dos 30 cargos.

O tucano rebateu a socialista. Segundo Bruno Cunha Lima, o quadro de pessoal da antiga Seplag tinha 95 cargos. Com a MP 247, a Seplag passa a ter 53 cargos, a Secretaria de Turismo e de Empreendedorismo aumentará de 97 para 107 cargos. A secretaria de Execução do Orçamento Democrático passa de 59 a 78 cargos. “Contra matemática não há argumento retórico que consiga vencer. Não adianta grito ou tentar as mais violentas argumentações”, ponderou.