Prefeito de Gurinhém vira réu no TJPB por contratar serviços de vereadora

O prefeito de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, virou réu em ação penal no Tribunal de Justiça, acusado de contratar uma vereadora para prestar serviços na prefeitura do município.

Segundo a denúncia, no dia 2 de janeiro de 2013, na qualidade de prefeito, ele admitiu, mediante celebração de contrato temporário, de 12 meses, por excepcional interesse público, a vereadora Edvânia Martins de Souza, para prestação de serviços de psicologia junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social, contrariando expressamente a vedação contida no artigo 26, I, a, da Lei Orgânica de Gurinhém.

O prefeito apresentou defesa alegando que a contratação teria sido realizada de acordo com o que dispõe a parte final do artigo 26 da Lei Orgânica de Gurinhém. Tal dispositivo prevê que, se o contrato obedecer a cláusulas uniformes, poderá um vereador firmar ou manter contrato com o município.

Para o relator do processo, desembargador João Benedito da Silva, a caracterização desse tipo de contrato é controvertida na doutrina jurídica. "Todas essas questões demandam a instauração de uma ação penal na qual haverá plena possibilidade de se adentrar nas questões acima suscitadas e se produzir subsídios fáticos e documentais que esclareçam todas as dúvidas", destacou.

O processo foi julgado na sessão do último dia dois e o acórdão saiu publicado no diário da Justiça desta quinta-feira (10).