Logomarca da UPA fica no guia

A Justiça Eleitoral negou ontem pedido da coligação “Pra Campina Crescer em Paz”, da candidata Daniella Ribeiro (PP), que alegava existência de “propaganda irregular” no guia da candidata Tatiana Medeiros (PMDB), da coligação “Campina Segue em Frente”. Na representação, Daniella queria que a Justiça proibisse Tatiana de apresentar a logomarca da UPA24h e obras da gestão Veneziano em seu guia eleitoral da TV.

O juiz da propaganda de Mídia, Ruy Jander, em seu despacho, citou a “alegação de logomarca de serviço público e uso de símbolo oficial – apresentação de serviço público em plano secundário como obra da administração da qual participou a candidata, que se apresenta com projeto de governo de dar seguimento ao trabalho da atual administração”. Segundo o magistrado, a acusação da coligação de Daniella não configura propaganda irregular.

Sobre o uso da logomarca da Unidade de Pronto-Atendimento, Ruy Jander afirmou que “não há vedação de que os símbolos oficiais do Brasil, do Estado e do Município, apareçam eventualmente na propaganda eleitoral gratuita”. Ele acatou o parecer do representante do Ministério Público Eleitoral pela improcedência da acusação.

IMAGENS
Ainda na decisão, o juiz Ruy Jander disse que “a candidata Tatiana Medeiros, numa de suas inserções, utilizou várias imagens de obras realizadas pelo atual gestor municipal, por quem é apoiada de forma explícita na campanha à sucessão do Executivo Municipal, em cuja campanha a candidata, como dito na defesa, se apresenta como a candidata da situação, pretendendo dar continuidade ao trabalho da atual administração, da qual participou exercendo o cargo de Secretária Municipal de Saúde, sendo a Unidade de Pronto-Atendimento - UPA, um serviço de atenção a urgências, implantado em parceria com o governo federal”.