Revista íntima: MPPB fiscalizará abusos na lei

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) intensificará a fiscalização da Lei Estadual 6.081/2000, que proíbe a revista vexatória nos presídios da Paraíba. A partir do mês de outubro, o órgão vai acompanhar a aplicação da lei por meio de relatórios mensais encaminhados pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) e pelos promotores de Justiça da Execução Penal, que farão inspeções nas unidades prisionais. A decisão foi tomada ontem, durante uma reunião entre o procurador-geral Bertrand Asfora e o responsável pela Seap, Wallber Virgolino, após denúncias que comprovaram o descumprimento da lei, em reportagem publicada no JORNAL DA PARAÍBA, no último dia 13.

Também no mesmo prazo, os presídios e cadeias públicas do Estado deverão manter um livro de registro somente para o controle de revista íntima, que poderá ser feita em casos de excepcionalidade, conforme previsto no artigo sexto da lei e a cargo da direção da penitenciária. Segundo a legislação, “realizar-se-á revista íntima somente com expressa autorização do diretor do presídio, baseada em forte suspeita, ou em fatores objetivos específicos que indiquem que determinado visitante pretende conduzir ou já conduz algum tipo de arma ou droga em cavidade do corpo”.

Quando houver necessidade do procedimento, o diretor da penitenciária fornecerá ao visitante por escrito os motivos da revista. Se realizada, a vistoria deve ser feita de forma privada por pessoal do mesmo sexo do visitante e com formação na área da saúde.

Ainda durante a reunião, o secretário Wallber Virgolino informou que a Administração Penitenciária adquiriu mais equipamentos para atender à demanda das visitantes e garantir o cumprimento da lei. Segundo ele, começou ontem a distribuição de 200 detectores de metais manuais, mais conhecidos como “raquetes”, e até a primeira semana de outubro serão adquiridos oito equipamentos de scanners (raio-x) para pequenas e médias bagagens, no valor de R$ 690.720,00, além da locação de três unidades de scanner corporal, que custará R$ 1.076.400,00 ao ano. Por fim, também serão adquiridos mais dez “banquinhos” que substituem a revista íntima. Outros dez equipamentos destes já estão em operação nos maiores presídios do estado.

Os detectores de metais manuais serão utilizados no exame de pessoas, pacotes, cartas, mercadorias, bolsas entre outros objetos. Segundo o secretário Wallber Virgolino, a aquisição destes equipamentos faz parte de uma política de estruturação constante, na busca pela diminuição contínua da entrada de objetos ilícitos dentro das unidades prisionais do Estado.