Ricardo veta quase 180 projetos na Assembleia

Desde o início de 2011, o governo do Estado já vetou quase 200 projetos de lei de iniciativa dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Desses, 136 são de autoria dos deputados da oposição e apenas 41 de aliados do governo. No plenário, a situação tem conseguido manter os vetos do governador e, com isso, tem provocado intensos debates com a oposição. Para o deputado Janduhy Carneiro (PEN), os deputados da base governista têm votado “às cegas”, apenas para satisfazer o governo, e os vetos estão sendo analisados pelo aspecto político e não pelo critério da matéria.

O deputado Aníbal Marcolino (PEN) também é taxativo e diz que o governo “veta por vetar”. De acordo com o parlamentar, os deputados da base governista chegam a manter vetos a projetos criados por eles mesmos e aprovados, na Casa, por unanimidade. “Isso, para mim, é o mais grave, ou seja, os deputados votando contra os próprios projetos apenas para fazer o que o governo quer”, disse.

O deputado Assis Quintans (DEM) chegou a mencionar um termo que a oposição é quem tem usado muito para demonstrar sua indignação: “uma fábrica de vetos”. Mas em seguida ponderou que é uma prerrogativa do Executivo estadual vetar as matérias dos parlamentares, e que vai ler a justificativa de veto aos seus projetos para avaliar que posicionamento vai tomar quando as proposituras forem a plenário para apreciação dos vetos. Um dos projetos do democrata dispõe sobre as licitações sustentáveis; outro trata da outorga do direito de uso dos recursos hídricos; e um terceiro se refere a matéria que institui a política estadual de recursos hídricos.

Mas o veto que mais provocou polêmica na última semana foi ao Projeto de Lei 1.396/2013, de autoria do deputado Caio Roberto (PR). A matéria autorizaria a criação de cota de estágios para estudantes da rede estadual de ensino, em empresas que se instalarem na Paraíba por meio de algum tipo de incentivo ou isenção fiscal concedida pelo governo do Estado.

O deputado Gervásio Maia (PMDB) chegou a acusar o Executivo de não ter, sequer, lido o projeto, já que a justificativa não estaria de acordo com o que pretendia o projeto. Nas razões apresentadas pelo governo, “reitera-se que a reserva de vagas no âmbito da administração pública foge da competência do Poder Legislativo”, quando o projeto, na verdade, prevê cota de estágios em empresas privadas.

Aníbal destaca outros: o projeto de sua autoria que prevê em futuras construções pelo menos um elevador com capacidade para comportar as macas de resgate do Samu e Corpo de Bombeiros; outro do deputado Vituriano de Abreu (PSC) que determina que a segunda via de documentos fosse emitida gratuitamente pelo Estado; um de Carlos Batinga (PSC), que dispõe sobre a reserva de vagas, em prestações de serviços e obras públicas, para trabalhadores paraibanos, nas empresas contratadas pelo Estado; e do deputado Anísio Maia, que prevê a reciclagem da água utilizada pelos lava jatos.