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POLÍTICA

Senado deve votar projeto alternativo à terceirização das empresas

 Proposta tenta amenizar impacto da lei sancionada pelo presidente Temer. 

Publicado em 01/04/2017 às 16:02

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu a representantes de centrais sindicais que vai colocar em votação um projeto restringe a terceirização das empresas. O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que seu parecer está pronto para ser debatido e votado.

O texto será enviado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e depois do Plenário. ​ O texto do Senado restringe a possibilidade de terceirização às atividades meio — aquelas de suporte, ou secundárias, como de limpeza ou segurança.

A lei de terceirização tem sido alvo de críticas de senadores, e sua sanção vai contra o pedido de parte da bancada do PMDB na Casa. Em 28 de março, nove senadores encaminharam uma carta a Michel Temer alertando que, da forma como tinha sido aprovado, o texto poderia agravar o desemprego e reduzir a arrecadação. Na ocasião, o líder do partido, Renan Calheiros (AL), criticou a decisão da Câmara de resgatar um projeto antigo (PLC 3/2001), que havia sido aprovado pelo Senado há 16 anos, em vez de esperar a resolução de uma proposta mais moderna e capaz de dar segurança jurídica aos terceirizados.

“O meu compromisso é pautar. O PLC 30 vai tramitar naturalmente. O projeto não morreu, não está extinto, não está engavetado. A terceirização é irreversível, mas precisa ter regras que defendam os direitos do trabalhador. Ao preservar os direitos do trabalhador, a regulamentação também garante que empresas idôneas atuem no setor”, assegurou Eunício Oliveira.
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Jornal da Paraíba

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