Procura de RG gratuito lota Casas da Cidadania

No primeiro dia de validação da Lei que estabelece a gratuidade para a primeira via do Registro Geral (RG), 232 paraibanos receberam a carteira de identidade através das oito Casas da Cidadania existentes no Estado. Antes da determinação era cobrada uma taxa de R$ 10,11 para a emissão do documento.

Os dados são do Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba.

O gerente executivo de identificação civil e criminal do IPC, Israel Aureliano, disse que com a publicação da lei receia que os paraibanos lotem as Casas da Cidadania em busca do benefício, podendo gerar transtorno na prestação do serviço. “Tenho medo que ao tomarem conhecimento da lei, as pessoas queiram retirar as carteiras de identidade todas de uma vez, e nós não temos condições de atender a essa demanda”, ressaltou. Ele ainda disse que não há motivo para desespero já que a lei está sendo cumprida normalmente, pois repassou a determinação para os coordenadores dos guichês de atendimento do IPC nas Casas da Cidadania através de emissão da mesma para os devidos setores.

De acordo com os dados repassados pelo IPC, na Paraíba são emitidas cerca de 24 mil carteiras de identidade, mas aproximadamente 40% desse total são emissões de primeira via.

Israel Aureliano informou que para a retirada do documento é necessária a apresentação da certidão de nascimento ou casamento, original ou cópia autenticada, e duas fotos 3x4. Já para solicitar a segunda via do RG, embora a lei não exija o Boletim de Ocorrência, ele é sugerido para poder proporcionar maior segurança ao cidadão, além do pagamento da taxa de R$ 16,85.

Para Israel Aureliano, “a própria população irá se encarregar de verificar o cumprimento da lei para garantir os seus direitos, mas caso algum órgão não siga o que é determinado, o Ministério Público entra com uma ação contra a instituição e esta responderá por improbidade administrativa”.

O estudante Paulo Henrique, 16 anos, disse que tomou conhecimento da lei no mesmo dia em que ela foi sancionada, e se dirigiu a Casa da Cidadania de Jaguaribe para solicitar a sua carteira de identidade. “Eu vi quinta-feira na internet e decidi que no dia seguinte iria solicitar meu RG. Agora já tenho minha identificação civil”, disse.

Além das Casas da Cidadania, os RGs também podem ser solicitados no Programa Cidadão, situado no Varadouro e no próprio Instituto de Polícia Científica, mas destacou que o atendimento no IPC é direcionado apenas para população com idade superior a 60 anos e para portadores de necessidades especiais.

De acordo com coordenação do Programa Cidadão (PC), que é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, o órgão já atendia a população de baixa renda emitindo a carteira de identidade de forma gratuita. Segundo os dados do PC, de janeiro ao início deste mês já foram emitidos 11.597 RGs.

Ainda de acordo com a coordenação do PC, o programa também disponibiliza um serviço diferenciado para pessoas com dificuldades de locomoção e portadoras de necessidades especiais.