Caso Briggida: crime continua sem resposta da Justiça

Há três anos, a professora universitária Briggida Rosely de Azevedo Lourenço, que tinha 28 anos, foi assassinada no apartamento onde morava, no bairro dos Bancários, em João Pessoa. O ex-companheiro da vítima, o fotógrafo Gilberto Lyra Stuckert Neto, é considerado pela Justiça o principal suspeito do crime e desde então foi realizada apenas uma audiência do caso. Briggida está entre as mulheres vítimas da violência doméstica e da impunidade que a legislação vigente não conseguiu alcançar.

A professora integra a estatística das 122 mulheres assassinadas em 2012 na Paraíba e, embora preso, o homem apontado no inquérito policial como o principal autor do crime ainda não foi julgado. Desde o assassinato de Briggida, pelo menos outras 277 mulheres foram mortas no Estado, entre 2013 até abril deste ano. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social (Seds) e Centro da Mulher 8 de Março. Somente este ano, segundo a Organização Não-Governamental (ONG), foram 27 homicídios.

Para os familiares da professora, que lecionava no curso de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), esses longos três anos de espera por uma resposta da justiça é o mais difícil e a sensação de impunidade é constante entre os amigos e familiares da docente. “Foi uma vida que perdemos. Uma mulher, amiga, irmã, mãe. São três anos dessa impunidade triste, mas tenho fé na Justiça, que pode dar a resposta que a sociedade espera”, lamentou o irmão de Briggida Lourenço, Íkaro Azevedo.

O advogado de Gilberto Stuckert, Carlos Neves, informou que o réu pediu a desistência dos recursos que ainda cabiam no processo. “Nós ainda poderíamos recorrer no Supremo Tribunal de Justiça, mas ele assinou um documento pedindo a desistência. Então, pedimos que a matéria fosse arquivada”, explicou o advogado. Ele lembrou ainda que o fotógrafo está preso na sede do Corpo de Bombeiros, na capital, e deve ir a Júri Popular.

Assistência precária para vítimas

Uma pesquisa realizada pela Organização Não-governamental (ONG) Cunhã Coletivo Feminista, realizada em 2014, coletou dados e avaliou os aparatos policiais e jurídicos para o atendimento a mulheres vítimas da violência doméstica na Paraíba. Foram visitados os juizados especiais de Campina Grande, Defensoria Pública e quatro Delegacias da Mulher. Segundo a coordenadora do eixo de enfrentamento à violência contra a mulher da entidade, Anadilza Paiva, a quantidade insuficiente e despreparo de profissionais foram os principais problemas encontrados nesses locais.

De acordo com a representante do Cunhã, a carência de profissionais foi mais visível na Vara de Violência Doméstica de Campina Grande e na Defensoria Pública e núcleos do órgão.

“Foi negado à gente o acesso ao juizado de João Pessoa. Em Campina Grande, o atendimento é satisfatório, mas o juiz responde pela Vara de Violência Doméstica e Familiar. Já na Defensoria e núcleos, o atendimento é feito por estagiários, na maioria dos casos. Além disso, identificamos falta de conhecimento da Lei Maria da Penha por parte de funcionários, com relação à violência patrimonial”, relatou Anadilza Paiva.

Já com relação às delegacias pesquisadas, segundo a representante da ONG as mulheres entrevistadas avaliaram bem o atendimento recebido.
“No juizado de Campina Grande a avaliação também foi positiva, embora a estrutura seja insuficiente. O fato é que as mulheres estão denunciando mais, mas é preciso que esses aparatos estejam melhor preparados para recebê-las”, frisou.

De lesão corporal a estupro

A Vara de Violência Doméstica de João Pessoa tem 7.773 processos ativos (em tramitação), que foram gerados de janeiro até a segunda semana de junho deste ano. Segundo a juíza titular do local, Rita de Cássia Andrade, todos os dias são concedidas, em média, de 20 a 30 medidas protetivas às mulheres vítimas de violência. Somente este ano, foram concedidas 321 medidas protetivas. Embora o número seja considerado alto, para a magistrada o quantitativo reflete a maior confiança das mulheres em denunciar o agressor.

De acordo com a juíza, os casos mais recorrentes que chegam à Vara de Violência Doméstica se referem a lesão corporal, estupro, abuso sexual, cárcere provado, crimes contra a honra, dano, invasão de domicílio e constrangimento ilegal.
Sobre a demanda de processos, a juíza informou que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está atento à demanda crescente nesse juizado especial e disponibiliza equipes especializadas para atender às vítimas. “No âmbito do Poder Judiciário, vem se desenvolvendo uma política de melhor aparelhamento do juízo de primeiro grau (Varas/Juizados). João Pessoa e Campina Grande, onde existe uma justiça especializada, as unidades estão dotadas de funcionários da serventia judiciária e de equipe multidisciplinar para atendimento e orientação às vítimas, seus familiares, e até mesmo ao agressor, quando necessário”, explicou Rita de Cássia Andrade.

Campanha

No período de 3 a 7 e dia 12 de agosto, o TJPB realizará a segunda etapa da campanha “Justiça pela Paz em Casa”. Segundo a juíza Rita de Cássia Andrade, durante esses dias serão julgados todos os processos que estão com audiências designadas para período posterior a essa data, bem como todos os processos novos prontos para a instrução e julgamento.

Análise da notícia

Por: Irene Marinheiro, coordenadora do Centro da Mulher 8 de Março

Machismo contribui bastante para a ocorrência da violência doméstica

“O pior problema da violência contra a mulher é a impunidade. Apesar de todos os instrumentos e determinações, a Lei Maria da Penha não é cumprida em sua totalidade. As mulheres prestam queixa, mas muitas continuam sofrendo a violência e correndo risco de morte. Tivemos um avanço com a implantação das delegacias, juizado e casas abrigo, mas as mulheres continuam morrendo todos os dias e o fator machismo é um fenômeno social que contribui muito, senão em sua totalidade, para a manutenção dessa violência doméstica e familiar”.